O mandato da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem entregado ao Rio Grande do Norte e ao país resultados concretos em favor da saúde, da educação, da segurança, dos trabalhadores, das famílias carentes, da infraestrutura e dos municípios.
No balanço de lutas ao longo dos últimos anos, destacam-se seu papel de relatora tanto da lei que levou mais de 500 médicos para atuar no Rio Grande do Norte pelo programa federal Mais Médicos, quanto da lei que reforçou e facilitou o financiamento público em hospitais universitários federais.
Também dedicada a propor soluções de combate à violência e ao crime organizado, Zenaide concentra foco para aprovar sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa a garantir um orçamento federal mínimo para ações de segurança pública.
Disposta a ajudar as famílias brasileiras a reduzir o alto endividamento, a parlamentar apresentou proposta para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial, que já chegaram a 400% ao ano. Ela ainda votou a favor de projetos e destinou recursos federais assegurando cuidados do poder público para oferecer inclusão e acessibilidade a pessoas com deficiência.
Em outra frente, Zenaide deu votos decisivos para a aprovação de zero imposto de renda para quem até R$ 5 mil por mês, além de ter ajudado a tornar lei políticas de assistência social como o gás de cozinha de graça para famílias de baixa renda.
Com voto de Zenaide, Senado aprova zero imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
A senadora ainda votou a favor da proposta que injeta mais recursos públicos no Plano Nacional de Educação e destinou emendas parlamentares da monta de mais de R$ 26 milhões aos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Ex-Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar protagoniza a ação legislativa no Senado acerca do combate à violência contra a população feminina. Ela relatou e ajudou a aprovar na Casa um projeto para reservar 5% de vagas de emprego, nos contratos da administração federal com empresas terceirizadas, para mulheres vítimas de violência.
A senadora também votou a favor e contribuiu politicamente para aprovar projetos que aumentam, valorizam e garantem a participação feminina na política e nos cargos de decisão públicos, destacando-se com a Comenda em homenagem à primeira prefeita eleita do Brasil, a potiguar Alzira Soriano, e com sua oposição a retrocessos na legislação sobre cotas femininas nas candidaturas eleitorais.
Com forte bandeira municipalista, a parlamentar tem preocupação com a situação financeira das prefeituras para garantir serviços públicos básicos aos bairros e comunidades. Isso reforçou, inclusive, seu apoio à PEC dos precatórios. A medida aliviou as contas das prefeituras, reduzindo o risco de paralisação do atendimento à população.
“Estamos em campo jogando nas 11 posições, defendendo o país contra retrocessos, construindo a política do bem comum e trabalhando contra projetos de lei que prejudicam a maioria da população. Representar o povo é o meu dever”, afirma Zenaide.
Confira, a seguir, detalhes do trabalho de Zenaide:
1. Segurança pública:
A senadora acompanha de perto a questão da segurança pública, que representa um desafio tanto no Rio Grande do Norte quanto em todo o país. O noticiário tem dado grande destaque a problemas crônicos, como a criminalidade organizada.
Com abordagem mais ampla, a senadora propôs uma PEC que obriga o Poder Executivo federal a destinar um percentual mínimo do orçamento para ações de segurança pública, visando ao combate à violência. Essa medida garantiria um investimento público anual mínimo em políticas preventivas e de combate ao crime, similar ao que ocorre com a saúde e a educação. Zenaide está trabalhando para conseguir um relator e fazer avançar a proposição.
2. Saúde e mais médicos:
Como relatora do relançamento do Programa Mais Médicos, Zenaide contribuiu para a retomada dessa iniciativa, que já totalizou mais de 500 profissionais atuando em municípios de todas as regiões do Rio Grande do Norte. A lei criou estratégias para permanência desses médicos nas comunidades mais vulneráveis.
Zenaide relatora: programa Mais Médicos tem mais de 500 profissionais atuando em todo o RN
Zenaide também relatou e ajudou a aprovar a nova lei que reforça o financiamento público em hospitais universitários federais. A Lei Complementar 209/2024 inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde as despesas de custeio e investimento nesses hospitais. A nova regra permitirá e estimulará a destinação de recursos do ministério da Saúde para a construção, reforma e ampliação dos hospitais universitários geridos pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) com recursos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal.
“Além disso, recursos oriundos de emendas parlamentares poderão ser destinados para aquisição de equipamentos e custeio desses hospitais universitários, que são extremamente vitais para a garantia da assistência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde, o SUS”, comemora Zenaide.
Zenaide relatora: entra em vigor lei reforçando investimentos em hospitais públicos
3. Endividamento das famílias:
Outro tema de destaque em cuja tecla Zenaide tem batido é o endividamento da população, especialmente relacionado a cartões de crédito e ao cheque especial. A senadora é autora de uma PEC – à qual pediu apoio do presidente do Banco Central do Brasil em audiência no Senado – que visa limitar a três vezes a taxa Selic os juros cobrados nessas operações.
“É uma coisa exorbitante, são juros que podem chegar a quase 400% ao ano. Considero as taxas atuais excessivamente onerosas, extorsivas. Venho alertando e batendo muito nessa necessidade de impor um limite a taxas de juro de cartão de crédito e cheque especial”, assinala a senadora.
4. Participação feminina na Política:
O Rio Grande do Norte é um Estado com histórico pioneiro na participação política feminina. A senadora está trabalhando como autora de um projeto, já aprovado em comissões e atualmente em análise na Mesa do Senado, que cria uma comenda nacional em homenagem a Alzira Soriano, reconhecida como a primeira prefeita eleita por voto popular no Brasil e na América Latina, em 1928 em Lages (RN). Essa iniciativa também coroou o encerramento do mandato da senadora como Procuradora da Mulher na Casa.
5. Municipalismo e finanças municipais:
A senadora demonstra grande preocupação com as finanças municipais, especialmente a dificuldade de receita municipal própria e de capacidade de caixa para cobrir despesas obrigatórias fixas. Ela recebeu prefeitos do Rio Grande do Norte em Brasília e foi uma forte apoiadora da PEC dos Precatórios, que visa a dar maior fôlego financeiro aos municípios por meio de maior prazo para quitação desse tipo de dívida.
Essa folga de caixa da PEC permitirá que as prefeituras cumpram suas obrigações de pagamento de precatórios e dívidas previdenciárias/Previdência Social, mas num prazo mais dilatado, sem comprometer os serviços essenciais – como saúde, posto médico, educação e merenda de escola.
“Sabemos que a fonte de receita própria é ruim nas prefeituras. A minha preocupação é, num arroxo de ajuste fiscal, comprometer serviços públicos, principalmente no interior do nosso Estado, que depende muito das prefeituras. Não é ser assistencialista: é ter responsabilidade como representante do povo no Congresso Nacional, é entender que não existe país forte com municípios quebrados e sem condições de manter os serviços básicos funcionando”, sustenta Zenaide.
Outra mobilização de Zenaide resultou na aprovação de uma injeção de recursos financeiros nos cofres do governo do Rio Grande do Norte e das prefeituras potiguares. Trata-se do projeto com objetivo de viabilizar a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados pela perda de receita provocada pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022.
Confira mais no link abaixo:
6. Código Eleitoral e representatividade feminina:
A senadora tem atuado ativamente no debate sobre o Código Eleitoral no Senado. Ela e as colegas da bancada feminina da Casa se posicionaram contra e ajudaram a barrar possíveis retrocessos na legislação, como o fim da cota de 30% para candidaturas femininas nas chapas proporcionais nos partidos políticos.
Zenaide é contra a substituição dessa cota – que foi garantida via Poder Judiciário e seguida da garantia legal de destinação obrigatória, às candidatas, de no mínimo 30% dos recursos totais dos fundos públicos eleitorais de financiamento – pela reserva de 20% de cadeiras por 20 anos para as mulheres nos Parlamentos.
“Aceitar essa manobra significa trocar o que já é garantido na lei de hoje por uma proposta de reserva de cadeiras que pode ser engavetada ou rejeitada em votação no Congresso, e o próprio relator nos disse que provavelmente não será aprovada essa reserva de 20%. Querem tirar um direito que assegurou às mulheres um amplo crescimento na representatividade política, nos cargos públicos ocupados por meio do voto popular, em eleições livres. Então, a bancada feminina segue atenta, unida e bastante combativa nisso”, observa a parlamentar.
7. Proteção a mulheres vítimas de violência:
Zenaide relatou favoravelmente um projeto, já aprovado em comissões do Senado e hoje em tramitação na Câmara dos Deputados, que reserva, nos contratos da administração federal com empresas terceirizadas, 5% das vagas de emprego para contratar mulheres vítimas de violência ou em outras situações de vulnerabilidade.
“Estou fazendo esse apelo para a Câmara aprovar. Empoderar financeiramente é essencial para tirar a vítima das mãos e do convívio com o agressor. Quando médica de pronto-socorro, não havia plantão de fim de semana em que eu não atendesse mulheres gravemente feridas por um homem. E elas recusavam meu conselho de denunciá-lo: respondiam que não tinham outro teto para onde ir, não tinham dinheiro para se sustentar”, enfatiza Zenaide.
8. Investimento em educação no país:
Grande apoiadora dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Zenaide já destinou mais de R$ 26 milhões em emendas parlamentares, às quais em direito legal no Orçamento Geral da União, para custeio e investimento nos 23 campi no estado todo. Os recursos estão financiando pesquisas e tirando do papel laboratórios de ponta, por exemplo, para beneficiar gemas extraídas no Estado, grande produtor no setor mineral.
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“Sou médica de universidade pública e sou naturalmente muito ligada às universidades. Os Institutos Federais estão fazendo uma revolução no ensino técnico e superior, promovendo interiorização e democratização de oportunidades para a juventude se formar. Esse modelo de ensino gratuito oferece formação profissional para muitos estudantes, para famílias do interior, para pessoas em situação de baixa renda.
9. Apoio a pessoas com deficiência:
Aprovada no Congresso com voto favorável e defesa de Zenaide, a nova lei do programa federal Agora Tem Especialistas prevê um investimento anual de R$ 2,1 milhões destinado a ampliar o atendimento a crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Norte.
Defensora das pautas de inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, Zenaide também destina emendas parlamentares para aquisição, pelas prefeituras, de vans adaptadas ao trabalho diário das equipes de assistência social.
10. Famílias de baixa renda:
Outra prioridade de Zenaide é apoiar projetos e políticas públicas de assistência social, como a que dá gás de cozinha para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
11. Fortalecimento dos trabalhadores:
Em mais uma mobilização do mandato em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Rio Grande do Norte e de todo o país, Zenaide trabalhou politicamente para garantir a aprovação unânime da lei que zerou o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduziu alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. A medida vai beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Aprovada no Congresso também com voto favorável de Zenaide para fortalecer a legislação trabalhista, uma nova lei garante que todo(a) trabalhador(a) agora tem o direito de se ausentar do serviço por até três dias, a cada 12 meses, para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário.
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