Proposta de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a oferta gratuita de um “botão de pânico” para proteger mulheres vítimas de violência doméstica foi aprovada no Senado Federal nesta quarta-feira (06). O projeto de lei (PL 670/2023) passou em votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, já segue para análise da Câmara dos Deputados.
Liderança expressiva no Congresso Nacional nas pautas de direitos da população feminina, Zenaide propôs a criação do Programa Mulher Alerta, um sistema que disponibiliza um aparelho sinalizador de emergência, conectado aos sistemas policiais para fins de socorro urgente, para todas as mulheres em situação de violência doméstica.
Conforme a proposta, o dispositivo estará conectado às autoridades de segurança pública estaduais e distritais, que poderão rastrear a localização da mulher que emitir o sinal e enviar agentes de segurança imediatamente.
Para Zenaide, a disponibilização dos sinalizadores vai colaborar para a efetividade das medidas protetivas previstas na atual legislação, já que nem sempre os agressores aceitam os limites impostos.
“Minha proposição tem a finalidade de barrar os agressores: o que farão sabendo que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública que serão acionadas imediatamente? O dispositivo sinalizador é um botão que aciona a polícia na hora e pode salvar a vida de uma mulher que está sendo violentada. Com a experiência de ter sido Procuradora Especial da Mulher no Senado, prossigo empenhada em garantir orçamento público para todas as leis que estamos votando e aprovando. Sem orçamento, vamos enxugar gelo”, afirma a senadora.
O sinalizador será estritamente pessoal e não deverá ser acionado por terceiros, a não ser nos casos em que a vítima, em razão da violência ou por incapacidade, não estiver em condições de utilizá-lo, inclusive em situações de coação ou impossibilidade de fazer contato telefônico.
O texto prevê que a aquisição dos dispositivos e a implantação do sistema de rastreamento serão custeados por meio de convênios dos governos estaduais e do Distrito Federal com o governo federal.
Resposta rápida
Conforme o relator da proposta, Marcio Bittar (PL-AC), dados de pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado apontam que cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar em 2025; enquanto o Anuário Brasileiro de Segurança Pública informou que, em 2025, houve média aproximada de quatro mulheres assassinadas por dia.
O programa Mulher Alerta dará prioridade de atendimento a mulheres em situação de risco atual ou cujos agressores descumpram medidas protetivas de urgência. Segundo o relator, o imediato atendimento em situações de grave risco vai dar mais efetividade à proteção da mulher.
Pacto nacional
Preocupada com o índice alarmante e crescente de violências e de assassinato de mulheres no país, Zenaide tem defendido, no Parlamento nacional, um novo pacto nacional para prevenir e combater os crimes contra a população feminina, que é maioria no Brasil.
Nesse sentido, ela propõe uma atuação federativa suprapartidária centrada em três eixos: reforço de legislação, garantia real de orçamento público para a segurança e a vida das crianças, adolescentes, adultas e idosas; e educação/formação das crianças e adolescentes no novo Plano Nacional de Educação (PNE).
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Garantia de orçamento
Ainda conforme a senadora potiguar, o apoio irrestrito à vida das mulheres contra a violência se faz com leis efetivas, orçamento público garantido, políticas públicas inclusivas e reparatórias, Poder Judiciário ágil e educação que prepare as novas gerações.
Para Zenaide, o Brasil precisa ir além da lei Maria da Penha, marco nacional e mundial de combate à violência contra a mulher, e avançar também em políticas preventivas e ações permanentes do poder público sustentadas por garantia efetiva de recursos financeiros.
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