O Senado Federal aprovou, com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), novos investimentos em desenvolvimento regional sustentável no Nordeste e crédito de R$ 15 bilhões para exportadores e agroindústria do Rio Grande do Norte e de todo o país afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos da América.
“Nosso papel no Congresso é promover um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo, que não deixe nenhuma família para trás e garanta ao Nordeste como um todo o olhar diferenciado que ele merece. Defenderemos a descentralização dos investimentos para fazer a economia girar, gerar empregos e criar novas oportunidades de crescimento, blindando nossa cadeia produtiva contra pressões externas e assegurando um futuro sustentável – socialmente justo, economicamente equilibrado e ambientalmente responsável”, afirmou Zenaide.
Na última quarta-feira (8), os senadores deram aval à concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria atingidas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. A matéria segue para sanção presidencial.
A proposta dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.
O texto aprovado amplia o alcance da medida ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.
Infraestrutura
O Plenário da Casa autorizou, na última terça-feira (7), a contratação de crédito externo entre o Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até 300 milhões de euros – valor que corresponde a R$ 1,76 bilhão.
Conforme o PRS 22/2026, os valores serão destinados ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A matéria vai à promulgação.
O cronograma de liberações previstas para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) prevê 24 milhões de euros por ano, começando em 2026 e indo até 20230.
Por meio do FDNE, o Banco do Nordeste (BNB) financia investimentos em infraestrutura e serviços públicos, em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas na área de atuação da autarquia federal (Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
O Banco do Nordeste é uma instituição federal, banco de desenvolvimento organizado como sociedade de economia mista, no qual o Governo Federal possui mais de 90% do capital social. Vinculado ao Ministério da Fazenda, atua como o principal agente financeiro federal para fomentar a região.
Já a AFD é uma instituição pública francesa de financiamento e cooperação. No Brasil, apoia projetos de desenvolvimento sustentável, clima, bioeconomia, infraestrutura e saneamento, operando em parceria com instituições como Caixa, Banco do Brasil e governos regionais.
Potencialidades
O Plenário também autorizou a contratação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões de dólares entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). Conhecido em português como Novo Banco de Desenvolvimento e popularmente como o Banco dos BRICS, é uma instituição financeira multilateral criada pelos países do bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
De acordo com a matéria (PRS 23/2026), os valores, que correspondem a pouco mais de R$ 2,5 bilhões, serão destinados ao financiamento parcial de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aporte nos fundos de desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) do Centro-Oeste (FDCO). O texto vai à promulgação.
“Precisamos dar especial atenção às demandas e potencialidades da região Nordeste. Para isso, defendemos a atração de investimentos, as obras de infraestrutura e a valorização do empreendedorismo local como motores para vencer a pobreza e dinamizar a economia. Com isso, o Rio Grande do Norte e o Brasil todo saem ganhando”, observou Zenaide.
(Com informações da Agência Senado)
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