O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), em decisão final na Comissão de Educação e Cultura, o projeto de lei (PL 663/ 2024) de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que reconhece o Sistema Único de Saúde (SUS) como uma manifestação da cultura nacional, formalizando seu papel como parte do patrimônio cultural do Brasil.
O SUS garante o acesso universal, integral, com equidade e participação social às ações e aos serviços de saúde, sendo totalmente financiado por impostos e contribuições da sociedade brasileira.
“Além de aspectos técnicos, dou meu testemunho pessoal como médica do serviço público, com mais de 30 anos de atuação ligada ao SUS. Trata-se de um serviço público de graça existente em todos os mais de 5 mil municípios brasileiros, com profissionais de saúde trabalhando na ponta para salvar vidas, cuidar da saúde, tratar e curar doenças, garantir prevenção, vacinação e qualidade de vida para todas e todos, sem exceção”, afirmou Zenaide.
Conforme a parlamentar, médicos e demais profissionais de saúde da rede pública constituem um sistema tripartite (gerido em conjunto por União, Estados e municípios), enraizado na cultura dos bairros e comunidades de cada canto do país.
“No interior e nas grandes cidades, os agentes comunitários de saúde, por exemplo, são profissionais dedicados que se confundem com o dia a dia das famílias, que batem de casa em casa, que levam informação e prevenção, que marcam consultas e exames periodicamente para adultos, idosos, crianças. Portanto, o SUS é, sim, uma vivência coletiva da população brasileira. É uma expressão cultural que nos identifica como povo”, exemplificou Zenaide.
Como a proposta foi aprovada em decisão terminativa em comissão, não terá de passar por votação no Plenário do Senado (a não ser que seja apresentado recurso para isso) e poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados.
Direitos da população
A Constituição Federal de 1988 assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. Também atribui ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de proteger aquelas típicas das culturas populares. Nesse contexto, o reconhecimento do SUS como manifestação da cultura nacional reforça, na avaliação de Zenaide, a garantia de acesso universal e gratuito à saúde.
“Isso significa lutar por orçamento para financiar essa joia que não tem igual no mundo. O nosso SUS é admirado por bilionários e por países desenvolvidos. E não venha dizer que o SUS não está subfinanciado. Está, desde que eu o conheço. Precisamos criar mecanismos de proteção e valorização do SUS como um acervo de conhecimentos e práticas em saúde construídos ao longo da história do país”, enfatizou a senadora.
