Visando a estimular a atividade econômica e a geração de emprego e renda, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor e ajudou a aprovar no Congresso Nacional um pacote de financiamento e de incentivos para a economia e os empreendedores regionais. Uma nova lei, já em vigor desde o último dia 17, garante a cooperativas do Rio Grande do Norte e de todo o país acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional.
A parlamentar também votou a favor de outra nova lei, sancionada pelo presidente Lula no último dia 26, que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, a ser realizada no Brasil. Também foi sancionada no último dia 17 e já está valendo a lei que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional – norma aprovada também com voto a favor da parlamentar potiguar.
“O cooperativismo une comunidades no nosso Estado e no país todo, e precisa de acesso a crédito e a recursos para investir em produção, infraestrutura e expansão sustentável. Do mesmo modo, teremos ganhos sociais em estimular a atividade econômica privada num evento global como a Copa Feminina de Futebol. O país recolherá impostos, haverá consumo e distribuição mais justa de riqueza. Os incentivos fiscais podem ser importantes para estimular o desenvolvimento econômico, gerar emprego e renda e descentralizar investimentos privados para o interior do país. Precisamos de políticas de Estado sistemáticas voltados ao bem-estar social, e não de lucro pelo lucro”, observou a senadora.
Confira as novas leis:
Cooperativas
As cooperativas poderão ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. É o que estabelece a Lei Complementar 231, de 2026, oriunda no PLP 262/2019. As cooperativas beneficiadas pela lei são aquelas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Os fundos aos quais terão acesso são:
. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O FDNE financia investimentos em infraestrutura e atividades produtiva na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Cultura empreendedora
A Lei 15.433, de 2026, reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional e determina que o Estado brasileiro deve garantir a livre atividade, apoiar e estimular o cooperativismo.
A norma tem origem no PL 357/2025. O cooperativismo se baseia em ajuda mútua e gestão democrática e se consolidou como parte da identidade social brasileira.
Copa feminina
Foi sancionada a lei que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.
A Lei 232, de 2026, tem origem no PLP 55/2026 e não estabelece automaticamente a isenção do tributo, mas autoriza que municípios e o Distrito Federal instituam o benefício por meio de legislação própria. Caberá a cada ente decidir se adotará a medida e definir as condições para sua aplicação às atividades relacionadas ao evento esportivo.
O prazo da eventual isenção do ISS deverá acompanhar a vigência dos incentivos fiscais concedidos pela União para a realização do evento.
A Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 será realizada no Brasil. Será a primeira edição do torneio disputada na América do Sul.
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