Médica do serviço público por mais de 30 anos e militante das causas da saúde e da assistência social, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor de cinco novas propostas de lei que reforçam esses direitos tanto para os trabalhadores da área quanto para quem vive com necessidades especiais, seja no Rio Grande do Norte ou em todo o país.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, este mês, a criação oficial da profissão de Cuidador de Pessoa com Deficiência (PcD); a Política Nacional de Autocuidado; a Semana Nacional da Saúde Vascular; e o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. Também com voto da parlamentar, passou no Plenário principal da Casa e foi à sanção da Presidência da República a regulamentação da profissão de protesista.
“Trabalhei em pronto-socorro, em hospital público universitário, e vi de perto o sofrimento de quem precisa de tratamento de saúde, de socorro contra todo tipo de violência, de auxílio do poder público. Por isso defendo o dever de aprovarmos, no Congresso Nacional, leis e orçamento garantido para maior atenção à redução das desigualdades sociais. O que chamam de gasto público eu chamo de investimento. Investimento no futuro, investimento na vida, na transformação da vida daquela criança que tem direito a uma creche, a uma saúde de qualidade. Isso é gasto? Não é. Isso é defender a vida das pessoas”, afirmou a parlamentar.
Confira as propostas aprovadas:
Cuidador de PcD
Seguiu para o Plenário o projeto que reconhece a profissão de cuidador de pessoas com deficiência (PcD), aprovado no último dia 17 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), juntamente com pedido de urgência. O texto proíbe o exercício da profissão para menores de 18 anos.
O Projeto de Lei (PL) 4.811/2024 define formalmente as competências dos cuidadores. Os profissionais devem oferecer plena atenção à saúde, à alimentação, à higiene pessoal, à recreação, ao lazer e à cultura da PcD. Os empregadores podem exigir certidão de antecedentes criminais de candidatos à vaga.
Autocuidado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovo, no último dia 17, projeto que estimula as pessoas a acompanharem sua própria saúde e de suas famílias como forma de promover o bem-estar pessoal e prevenir doenças. A proposta vai a votação em Plenário.
O texto ainda cria o Dia Nacional do Autocuidado, a ser celebrado anualmente em 24 de julho, com campanhas de conscientização e treinamento de profissionais de saúde e cidadãos em geral.
A pessoa que pratica o autocuidado deve saber, segundo o projeto:
- monitorar a própria saúde;
- reconhecer sintomas de doenças de baixa complexidade;
- usar medicamentos com responsabilidade; e
- manter hábitos saudáveis.
Hipertensão e diabetes
Seguiu para sanção do presidente da República o projeto de lei que cria a Semana Nacional da Saúde Vascular. Aprovado no último dia 17 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o PL 6.203/2023 institui a campanha para alertar a população sobre os cuidados com o sistema circulatório e cardiovascular do corpo.
Doenças que afetam esses sistemas são responsáveis por elevada causa de morte no Brasil. Há condições que complicam os quadros vasculares, como a hipertensão e o diabetes.
Saúde da mulher
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, no último dia 17, projeto que cria o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose. O texto busca proteger a mulher da doença ginecológica caracterizada pela presença de tecido endometrial na musculatura do útero. O projeto seguiu para o Plenário em regime de urgência e recebeu emendas.
O PL 406/2024 prevê ações como parcerias para pesquisa, padronização de critérios de diagnóstico, treinamento de profissionais de saúde e realização de eventos. O poder público deverá monitorar a doença por meio de registros da ocorrência da doença.
Protesistas
O Plenário aprovou, no último dia 10, o projeto de lei que regulamenta as profissões de protesistas e ortesistas ortopédicos. O PLC 121/2015 foi encaminhado agora à sanção presidencial. O projeto define o protesista ou ortesista ortopédico como aquele que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
A proposta permite que o protesista/ortesista seja técnico de nível médio. Podem ainda exercer a profissão aqueles com mais de cinco anos de atividade.
