Integrante da poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou a deputados federais e senadores membros do colegiado, nesta terça-feira (16), maior empenho para destinar recursos públicos a áreas carentes e problemáticas como a segurança pública, que, segundo a parlamentar, só recebe 0,5% de financiamento no Orçamento Geral da União.
A CMO elegeu nesta terça feira como presidente o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), colega de partido de Zenaide e que liderará a mesa nas discussões do Orçamento federal de 2026. Na reunião, a senadora criticou o fato de o sistema financeiro absorver quase metade do orçamento federal todo ano, a título de pagamento de juros e serviços da dívida pública, sem que tais empresas se sentem à mesa com o Parlamento nacional para discutir uma redução justa desse percentual.
O pleito da senadora é para que sobre mais dinheiro para investimento em programas sociais, saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social no Rio Grande do Norte e em todo o país. No mesmo dia, aproveitando a definição do comando da CMO, Zenaide foi à tribuna do plenário do Senado cobrar a revisão de renúncias fiscais desenfreadas, aprovadas no Congresso Nacional ou por medidas do governo, que podem chegar à casa do trilhão de reais – dinheiro que falta nos serviços públicos e poderia salvar vidas.
“Aqui na CMO definimos o destino do país, o orçamento. É aqui, brasileiros e brasileiras, que vamos definir para onde vão os recursos do imposto que o povo paga. Eu só estou sentindo falta de quem fica com mais de 45% do orçamento deste país, que não senta aqui na mesa. Quem sabe, já que esta é uma Casa de acordos do que é melhor para o país, de repente, a gente traga esse pessoal para pedir a eles que, por favor, pelo menos abram mão de 3% a 5% do orçamento para a gente investir nem que fosse só em coisas edificantes, para a gente construir infraestrutura para atrair realmente empresas, para gerar emprego e renda”, afirmou Zenaide na comissão.
A posição da senadora foi seguida pelo deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem cabe ao Parlamento e à comissão fazer um debate mais acentuado e “mais duro” com o Banco Central do Brasil e com o ministério da Fazenda para definir-se um rumo mais adequado de destinação dos recursos. Segundo afirmou o parlamentar, o presidente da CMO é “um democrata” e receberá todos os setores da sociedade brasileira para dialogar.
“Esta comissão analisa o Orçamento e é ela que aprova a destinação dos recursos para o pagamento dos juros e rolagem da dívida brasileira. No fim, o que acontece com essa peça fundamental do país, que é o Orçamento, é avalizado aqui nesta comissão. Somos nós que fazemos isso. O centro da decisão é nosso. Então, é uma responsabilidade muito grande do presidente, que tem que negociar toda hora, do relator e dos relatores, mas é uma responsabilidade nossa, que temos que compartilhar, de fato, com vários setores da população, que podem nos procurar”, assinalou o deputado.
Ainda conforme tem defendido Zenaide, serviços públicos dependem de impostos, evitam mortes quando funcionam e concretizam o compromisso maior do Brasil – consagrado na Constituição de 1988 – com a justiça social.
“E vamos falar aqui no Parlamento, vamos nos comunicar. Agora, poderíamos ter força para termos conosco na mesa, com certeza, todos que conhecem de empreendedorismo. Como a gente cede em defesa do país, quem sabe esse pessoal também não cooperasse um pouco. Eu sei que não é simples, mas não custa nada tentar”, apelou Zenaide aos membros da CMO.
Renúncias fiscais
Na sessão plenária do mesmo dia, Zenaide foi aos microfones alertar para um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) identificando que benefícios fiscais devem superar R$ 900 bilhões em 2026. Desses quase R$ 1 trilhão, quase R$ 620 bilhões representariam privilégios sem contrapartida social comprovada.
“Não é possível o Brasil conceder generosos e incalculáveis benefícios fiscais a grandes empresas, inclusive estrangeiras, que estão longe de serem pobres. O excesso de desconto em impostos a grupos empresariais influentes na política compromete o pagamento justo de impostos no país, prejudica o bom contribuinte e asfixia as fontes de financiamento dos serviços públicos para a sociedade – como saúde, educação, segurança pública”, protestou a representante norte-rio-grandense no Senado.
