Em meio às fortes chuvas que atingem diversas regiões do Nordeste e ameaçam a segurança e a vida de populações que vivem em áreas de risco, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatou e ajudou a aprovar, no Senado, uma proposta exigindo planos mais concretos do poder público para proteger potenciais vítimas e prevenir desastres. Trata-se do projeto de lei (PL) 636/2023, aprovado nesta quarta-feira (06) em plenário, tornando mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil – elaborados pelos municípios para prevenir desastres como enchentes e deslizamentos de terra.
Zenaide deu parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Zenaide alerta que a destruição ambiental e a crise climática tornaram as tragédias frequentes no Brasil, atingindo principalmente quem vive em áreas de risco, como encostas e margens de rios. Para ela, é urgente que o poder público invista em planejamento e em infraestrutura de assistência social.
“Reforçar a infraestrutura de prevenção e socorro não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para salvar vidas. A inclusão de novos elementos obrigatórios no Plano de Contingência de Defesa Civil, aprovada no Senado com meu trabalho de relatora, é uma medida estratégica para enfrentar a atual crise, é uma resposta necessária aos riscos ambientais iminentes. O foco é proteger as populações mais pobres”, frisou a parlamentar.
Mais investimentos
A proposta altera o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010) para acrescentar novos elementos obrigatórios aos planos de contingência. Entre eles, estão a elaboração de um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco; a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica; e o combate a incêndios.
A proposição prevê, ainda, exercícios simulados com a população; verificação da efetividade dos sistemas de alerta; acompanhamento do número de construções irregulares em situação de risco; e relatórios sobre os investimentos realizados. Os municípios deverão incluir em seus planos uma prestação de contas anual sobre a efetiva realização da política pública de defesa civil.
“A degradação dos recursos naturais, aliada às mudanças climáticas, intensificou os desastres ambientais no país, vulnerabilizando populações em áreas de risco social. Defendo que a União, estados e municípios aprimorem a prevenção e o atendimento a emergências”, salientou Zenaide.
Além disso, o projeto faz uma articulação com políticas habitacionais para explicitar, no Estatuto das Cidades, a vedação da ocupação das áreas de risco; incluir obras de prevenção de desastres entre as infraestruturas necessárias à implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana; e inserir na lei a política de proteção e defesa civil entre aquelas que devem ser integradas ao planejamento das ações do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Drenagem e barragens
Conforme os parlamentares, planejar investimentos necessários em infraestrutura hídrica e prevenção de enchentes significa ir além de medidas emergenciais, investindo-se em obras estruturantes, como sistemas de drenagem, barragens de contenção e melhorias urbanísticas.
“Estamos criando um marco legal unificado para unir habitação segura e planeamento urbano, uma política nacional integrada de uso do solo e gestão de riscos de desastres. No Brasil, precisamos investir recursos públicos em uma cultura de prevenção, em vez de esperar a tragédia acontecer para o poder público agir, o que gera mais mortes e mais gastos de dinheiro público”, assinalou Zenaide.
Com parecer de Zenaide, comissão do Senado reforça prevenção de desastres em áreas de risco
(Com informações da Agência Senado)
