Defensora dos direitos dos povos originários ao longo de todo o mandato, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou favoravelmente ao projeto de lei (PL) 6.132/2025, de autoria da Presidência da República, que cria a Universidade Federal Indígena (Unind). Trata-se da primeira universidade do país voltada a ampliar o acesso ao ensino superior e promover maior inclusão dos povos originários no ambiente acadêmico.
O Censo Demográfico de 2022 identificou 88 etnias e 33 línguas indígenas no Rio Grande do Norte, considerado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) um “aumento expressivo” em relação às 57 etnias registradas no estado no Censo de 2010.
Para Zenaide, a universidade, a ser mantida com recursos públicos, representa uma política pública inclusiva, afirmativa e reparatória em benefício de uma “maioria minorizada” ao longo de 500 anos de extermínio, dominação, exploração e descaso em todo o território brasileiro. No Senado, ela já votou contra o marco temporal de terras indígenas e denunciou o garimpo ilegal e o desmatamento nas terras dos povos originários.
“A Universidade Federal Indígena é uma reparação histórica que já chega com atraso ao Brasil. As etnias indígenas que vivem no Rio Grande do Norte e em todo o país terão um espaço acadêmico para fortalecer suas culturas, multiplicar saberes, serem devidamente reconhecidas pelo Estado brasileiro. Acesso à educação pública é direito constitucional de todos os brasileiros e brasileiras”, destacou Zenaide.
O projeto de criação da Universidade Federal Indígena (Unind) foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (5) na forma do relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue para sanção da Presidência da República. Segundo o PL 6.132/2025, a Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer unidades em várias regiões do Brasil para atender às necessidades dos povos originários.
“Não é de garimpo ilegal em terras indígenas que nosso país precisa. Não é de marco temporal que tire dos povos originários seu direito à terra que ocupam desde antes da invasão portuguesa em 1500. Não é de agrotóxicos lançados de aviões e envenenado as águas, a terra e a saúde dos indígenas. Precisamos reparar, impedir e punir estas tragédias todas. Garantindo acesso à educação pública por meio da universidade, o Parlamento e o governo brasileiros dão as mãos aos povos indígenas, e muito ainda precisa ser feito”, salientou Zenaide.
Como será a universidade
– A universidade deverá oferecer ensino superior, promover pesquisa e extensão universitária, valorizar saberes tradicionais e incentivar a sustentabilidade socioambiental dos territórios indígenas. A nova instituição será vinculada ao ministério da Educação e terá diretrizes voltadas à valorização das comunidades indígenas.
– O projeto prevê mecanismos para garantir o acesso de estudantes indígenas e a participação de docentes indígenas em cargos de gestão, como reitor e vice-reitor. A universidade também poderá adotar processos seletivos próprios, com critérios específicos.
– Com base na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), a instituição poderá desenvolver processos seletivos próprios, com critérios específicos que assegurem percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas. Os cargos de reitor e vice-reitor da Unind serão ocupados obrigatoriamente por docentes indígenas assim que a universidade estabelecer as normas de escolha para esses cargos.
Indígenas no RN
No Censo Demográfico de 2022, o IBGE divulgou que 8.396 pessoas no Rio Grande do Norte declararam pertencer a alguma etnia indígena. Para a pesquisa, etnia indígena é uma comunidade humana identificada por afinidades linguísticas, culturais e sociais.
A etnia Potiguara foi a mais citada no estado, reunindo 5.511 pessoas, o que representa cerca de dois terços de todas as autodeclarações indígenas no RN. O estado é o segundo do país com maior número de potiguaras, ficando atrás apenas da Paraíba, onde 23.689 pessoas se identificaram com essa etnia.
Além dos Potiguara, outras etnias com mais de 100 pessoas autodeclaradas foram:
Tapuia-Tarairiús (1.057 pessoas)
Jenipapo-Kanindé/Paiaku (201)
Caboclos do Assu (159)
Guarani (157)
Tapuia (142)
Tupinambá (124)
Outras etnias das Américas (102)
Avanço da participação
Em seu relatório, Eduardo Braga saudou o objetivo do PL 6.132/2025 de reforçar o avanço da participação de populações indígenas na educação superior, também ressaltando a grande demanda pelo estudo dos conhecimentos dos povos originários.
Conforme destacou o relator, apesar do marco representado pela Constituição de 1988 no reconhecimento aos indígenas de sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, assim como de seus direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, até hoje não há no país uma universidade essencialmente voltada à realidade dos povos originários.
“Não é uma universidade simplesmente para ensinar novas práticas, mas para aprofundar no conhecimento de uma cultura milenar, de um povo que estava aqui antes de nós sermos descobertos, e que tem uma relação homem-natureza absolutamente diferenciada”, frisou Braga.
[VÍDEO] Zenaide vota contra marco temporal e denuncia lucro do garimpo em terras indígenas
(Com informações do G1 e da Agência Senado)
