“Viramos uma página vergonhosa da nossa história”, diz senadora sobre PL aprovado de forma terminativa na CCJ.
Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PSD–RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021: atualizar a lei para acabar com essa história de alegar honra, moral ou emoção para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história”, afirmou a autora em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do projeto na CCJ
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O projeto de Zenaide Maia já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, em abril, também sob relatoria do senador Alexandre Silveira (PSD–MG). Tanto na CSP quanto na CCJ, o parecer foi favorável e acolhido de forma unânime.
A decisão da CCJ é terminativa, o que significa que o PL 2.325/2021 não precisa passar por nova votação no plenário do Senado e segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, será um marco legislativo no combate à violência contra a mulher, consolidando em lei aquilo que já foi decidido pelo STF e reforçando o papel do Parlamento em dar uma resposta firme a essa chaga social.
