Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a criação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 (PL 2.120/2022), a ser inserido no calendário brasileiro anualmente em 12 de março.
Em pronunciamentos na tribuna da Casa, a parlamentar, que é médica do serviço público com carreira em universidade federal, defendeu a importância da vacinação em massa para a redução de mortes e internações. No mesmo sentido, ela cobrou financiamento constante tanto para o Sistema Único de Saúde (SUS), quanto para políticas públicas permanentes de prevenção e enfrentamento a calamidades e a emergências sanitárias.
No Brasil, a pandemia provocou a morte de mais de 716 mil pessoas, além de ter deixado 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021.
“Criar o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19 é relembrar que mais de 700 mil brasileiras e brasileiros morreram da Covid-19, e muitas mortes seriam evitadas se não fossem as fake news, as mentiras contra as vacinas, que salvam vidas. Durante a pandemia, demonizaram todas as vacinas, e o Brasil, que tinha 100% de cobertura vacinal em pólio, sarampo, varicela, hoje não chega a 70%”, alertou Zenaide.
A parlamentar integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na qual denunciou decisões governamentais negligentes e defendeu a ciência para prevenir contágio e tratar os sintomas do vírus. À época, Zenaide relatou a Medida Provisória 1.083/2022, que assegurou recursos para a continuidade do esforço de imunização contra a Covid. Com seu apoio, o Senado também já inaugurou o Memorial às Vítimas da Covid no Brasil.
“Ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de meio milhão de mortes na pandemia. Lembrar o impacto da Covid é mais do que homenagear vítimas: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita, é reconhecer as perdas humanas e valorizar a atuação de profissionais de saúde durante a crise sanitária”, ressaltou Zenaide.
Evitar nova tragédia
Ainda conforme a senadora, preservar a memória das vítimas tem caráter simbólico e educativo, mas é gesto que não funciona sozinho e exige planejamento e investimento maciço do poder público para o futuro, sobretudo porque o Parlamento e o governo têm poder de decisão sobre o orçamento público da União – aprovado todo ano no Congresso a partir da peça enviada pelo Executivo.
“Reitero a necessidade fundamental do financiamento constante do SUS, fortalecendo essa assistência gratuita e universal à saúde de todos os brasileiros e brasileiras. Isso é compromisso ético com a vida, com o dever de cuidar do coletivo. Precisamos, de igual modo, trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde”, frisou a senadora.
Ainda de acordo com Zenaide, além de produzir imunizantes em território nacional, é “sempre necessário” dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal.
“A experiência dura nos levou a aprovar a chamada PEC de guerra no Congresso Nacional, para fazer frente à calamidade pública. Faço um apelo aos agentes públicos para estimular os gestores e legisladores a priorizar políticas públicas de saúde”, assinalou a parlamentar.
Confira íntegra de pronunciamento de Zenaide no Senado:
“Senhoras e senhores senadores, todos que nos acompanham nesta sessão do Senado Federal.
Ninguém neste país vai esquecer o horror real de mais de meio milhão de mortes na pandemia de Covid 19. Essa dor é ainda mais forte para quem perdeu seus entes queridos, muitos deles morrendo enquanto o governo da época atrasava a essencial compra de vacinas.
Por isso é tão simbólico e pedagógico, para a formação da consciência coletiva, aprovarmos em lei o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser inserido no calendário nacional no dia 12 de março.
É o que diz o PL 2.120/2022, que vamos votar aqui, e do qual fui relatora ad hoc na Comissão de Assuntos Sociais desta Casa.
Lembrar é mais do que homenagear: é promover uma reflexão crítica para que isso nunca mais se repita. Perdi amigos de uma vida inteira na pandemia.
Como médica e cidadã, fui integrante da CPI da Covid. Fiz questão de me posicionar, seja denunciando decisões governamentais negligentes, seja defendendo a ciência para prevenir e tratar os sintomas de um vírus assustador.
A experiência dura nos levou a aprovar a chamada PEC de guerra no Congresso, para fazer frente à calamidade pública. À época, fui relatora da Medida Provisória 1.083/2022, que assegurou recursos para a continuidade do esforço de imunização contra a Covid.
Gente,
Foi somente com a vacinação em massa que o Brasil conseguiu diminuir o número de mortes e internações graves.
Estamos promovendo memória histórica, com reconhecimento coletivo das perdas, das pessoas que morreram.
E também homenageamos a ciência e os profissionais da saúde, que salvaram vidas, combateram as fake news e ajudaram na vacinação. Todos unidos de forma a combater a doença numa crise sanitária inédita, mas também marcada pela solidariedade humana.
Nesse sentido, com meu voto, aprovamos no Senado a inclusão dos profissionais que atuaram no enfrentamento da Covid-19 no seleto “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”.
A medida homenageia médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, auxiliares, agentes comunitários de saúde, entre outros.
Muitos desses profissionais morreram em decorrência do trabalho árduo e de alto risco de cuidar das pessoas adoecidas.
Esses trabalhadores e trabalhadoras, atuantes no Rio Grande do Norte e em todo o território nacional, foram além de suas funções de ofício e, com coragem e abnegação que comoveram o país, lutaram num campo de guerra diário em todos os cantos do Brasil. Estiveram na linha de frente dos serviços de saúde, socorrendo pessoas.
Ressalto o caráter simbólico e educativo deste projeto de lei, a intenção do Parlamento brasileiro de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde.
A memória nacional vai reverenciar essas histórias, essas pessoas que têm nome têm famílias, tiveram sonhos e deixam saudades imensas em seus entes. Muitas dessas mortes seriam evitadas com uma política pública de saúde responsável.
Mais precisamente, reafirmo que a memória serve, também, para planejarmos um futuro melhor. Temos poder de decisão sobre o orçamento público deste país, aprovado todo ano neste Congresso.
Reitero a importância fundamental do financiamento constante do Sistema Único de Saúde (SUS), onde está a saúde gratuita e universal. Isso é compromisso ético com a vida, com o dever de cuidar do coletivo.
Ressalto o trabalho singular realizado pelas equipes do SUS durante a pandemia. Equipes multidisciplinares estiveram na linha de frente de socorro aos brasileiros e brasileiras.
Esse desafio sanitário, com mais de 700 mil mortes no país, trouxe mais que impactos de sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos. As marcas estão em cada família. A Covid-19 deixou 149 mil crianças e adolescentes órfãos em 2020 e 2021.
Em um gesto de reconstrução da memória pública e de compromisso com a vida, o Ministério da Saúde lançou este mês o Memorial da Pandemia, em homenagem às vítimas da Covid-19.
Com meu apoio, o Senado também já inaugurou o Memorial às Vítimas da Covid no Brasil. Tais gestos são símbolos dos Poderes da República, das instituições democráticas, do compromisso de não deixar essa tragédia cair no esquecimento nem se repetir.
Resistimos às trevas do negacionismo. Combatemos inúmeros retrocessos na trincheira do Parlamento. Sim, nós conseguimos produzir vacinas graças à resiliência de órgãos técnicos como a Fiocruz, o Instituto Butantã, nossos centros de pesquisa avançados das universidades públicas, e muitos outros atores.
Precisamos, agora, trabalhar com planejamento e reforçar condições estruturais de enfrentamento às emergências de saúde. Além de produzir imunizantes em território nacional, é sempre necessário dar suporte técnico e orçamentário às políticas públicas de saúde em níveis federal, estadual e municipal.
Por tudo isso, defendo e peço o apoiamento dos colegas para a aprovação do Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Muito obrigada!”
