Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional esta semana, após o recesso oficial de julho, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação de propostas em defesa da população feminina e do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Aderindo em mais um ano ao Agosto Lilás, campanha nacional sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, a parlamentar, também Procuradora Especial da Mulher no Senado, fez um apelo político suprapartidário para a Câmara dos Deputados votar os seguintes projetos:
– de autoria de Zenaide e já aprovado no Senado, o recebimento preferencial do Bolsa Família para mulheres que se encaixam no programa de transferência de renda e estejam sob medida judicial protetiva;
– relatado pela senadora e já aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego, nas empresas que prestam serviços ao governo federal, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
– o projeto de lei (PL 3.244/2020), de autoria de Zenaide, que assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança evita a revitimização e acelera pedidos de divórcio, extinção de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visitação, partilha de bens, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.
“Denunciar é inegociável. Mulheres, liguem para a central de atendimento gratuita do 180! O silêncio nos mata. Como médica, por anos atendi mulheres gravemente feridas pelo companheiro. E sei que praticamente não tem como a mulher romper com o agressor se depende financeiramente dele, se não tem para onde ir. Por isso precisamos aprovar e aplicar leis que ajudem a vítima a sair desse ciclo para recomeçar a vida, para não perder a própria vida”, frisou a senadora.
Além de leis e campanhas de abrangência nacional para combater o machismo e a misoginia, Zenaide considerou fundamental que parlamentares e gestores do Poder Executivo destinem recursos orçamentários para políticas públicas em defesa da mulher, em investimentos permanentes que resistam a trocas de governos.
Imposto zero para renda menor
Ao tempo em que considera democrática a manifestação de parlamentares por obstrução (impedimento) de funcionamento do plenário do Senado e da Câmara, Zenaide alertou para o fato de a paralisação parcial dos trabalhos ao longo desta semana impedir a aprovação de matérias de urgência para a população de menor renda.
Um dos exemplos de projetos parados citados por ela é a isenção do imposto de renda (alíquota zerada) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
“Gente, R$ 5 mil hoje nem é renda, é salário de sobrevivência para comida, aluguel, remédio, escola, transporte. O Brasil é um dos países com pior desigualdade social do mundo, uma das piores concentrações de renda, e precisamos fazer justiça tributária aprovando a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. Esse pouco dinheiro a mais na mão dos trabalhadores, das mães de família, vai gerar mais qualidade de vida, vai aquecer a economia nos bairros e comunidades”, assinalou a parlamentar.
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Defesa da população feminina
Zenaide também promoveu pautas em defesa das mulheres em outras frentes nesta semana de retomada dos trabalhos do Senado.
Nesta quarta-feira (06), participou, na Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública para propor políticas públicas, discussões e projetos voltados ao direito das mulheres e ao combate à violência e ao feminicídio.
Conforme a senadora, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das leis mais rigorosas e modernas para defender a mulher e punir criminalmente o agressor, há no Brasil índices altíssimos de mulheres assassinadas, estupradas e vítimas de agressões psicológica e material.
“Apenas punir os agressores não tem resolvido esse problema grave, visto que as estatísticas de crimes contra mulheres crescem assustadoramente, mesmo o país tendo o reconhecido instrumento da Lei Maria da Penha, tida como a melhor legislação do mundo em defesa da mulher. Precisamos avançar para outras frentes contra o feminicídio”, alertou a senadora.
Zenaide também participou do lançamento de uma exposição fotográfica na Casa celebrando a força de mulheres negras brasileiras. A Exposição Onguso é um espaço de enaltecimento e empoderamento de mulheres negras por meio das fotografias de Renata Reis. Toda a programação foi organizada pelo Comitê Permanente de Equidade de Gênero e Raça e por Zenaide à frente da Procuradoria da Mulher.
Para a senadora, o fim de todas as formas de violência impostas à população feminina, que também é maioria no país, envolve os homens e passa pela garantia de prevenção por meio da educação.
“A Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos, que ajudei a distribuir nacionalmente como Procuradora da Mulher no Senado, é uma das ferramentas para que os meninos e as meninas – homens e mulheres de amanhã – cresçam tendo essa consciência de respeito, de equidade de gênero, de que a vida vale mais que tudo”, destacou Zenaide.
Aleitamento materno
Por iniciativa dela e de outras parlamentares, o prédio do Congresso Nacional ganhou iluminação dourada em referência à Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão, leva a uma melhor nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal da criança e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.
