Médica do serviço público e militante da causa das pessoas com necessidades especiais no Congresso Nacional, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor do projeto de lei que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação.
A proposta (PL 4.102/2024) foi aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira (07) e segue para sanção da Presidência da República.
Ao defender a matéria durante a votação, Zenaide ressaltou a urgência de promover a inclusão e a acessibilidade para pessoas com deficiência nas relações sociais, na locomoção e no acesso a direitos. Para ela, a maioria das barreiras para essa faixa da população pode ser superada com novas tecnologias e medidas simples.
“Apesar dos avanços, ainda há muito a fazer pela inclusão. Aprovar este projeto de lei é dar mais um passo para respeitar, acolher e proporcionar bem-estar a brasileiras e brasileiros que têm condições especiais de vida e precisam de adaptações em seu cotidiano. É uma tarefa de conscientização que envolve a sociedade e também exige o comprometimento dos gestores públicos e dos legisladores em garantir orçamento público para essa causa”, declarou a parlamentar.
Os sistemas de CAA de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto. Também podem incluir recursos não tecnológicos como gestos, linguagem de sinais e expressões faciais, além de sistemas assistidos por tecnologia, como dispositivos eletrônicos com aplicativos de comunicação (alta tecnologia), como é o caso de celulares e tablets.
Ainda conforme Zenaide exemplificou, se um cadeirante tiver acessibilidade, não haverá empecilhos para adentrar espaços com a cadeira de rodas, bem como a deficiência auditiva pode ser enfrentada com comunicação adaptada, como tradutor de libras.
“Este é o papel nosso: facilitar a vida para aqueles que encontram barreiras. As barreiras podem, sim, ser quebradas pela sociedade e pelo Congresso. Essa atenção é política pública inclusiva e combate desigualdades”, frisou a senadora.
Como funciona
De acordo com a proposta, a pessoa com necessidades complexas para se comunicar tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como oral, escrita ou gestual. Os sistemas de CAA são ferramentas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.
O texto prevê a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, além de lugares como praças, parques e espaços culturais – como museus e galerias.
A implantação das medidas, que aperfeiçoam a Lei da Acessibilidade e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, observará a disponibilidade financeira e orçamentária dos governos federal, estaduais e municipais.
(Com informações da Agência Senado)
