Zenaide relatora: pensão a vítimas do Zika vírus passa no Senado e vai à Câmara

Relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, foi aprovado no Plenário da Casa na última quarta-feira (14), e enviado à Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 6.064/2023) que prevê indenização por dano moral e também pensão especial a pessoas com deficiência permanente por microcefalia ou síndrome de Guillain-Barré causada pelo Zika vírus.

“Para as quase duas mil crianças acometidas e suas famílias, pouco pode ser feito para reverter ou aliviar as consequências da síndrome da Zika. Meu parecer favorável atendeu ao pedido das mães dessas crianças, se alinhou à demanda de quem vive grandes dificuldades com os cuidados, as responsabilidades e os tratamentos no dia a dia, na prática. A essas milhares de vidas inocentes o Estado brasileiro, o poder público, precisa garantir, ao menos, apoio financeiro pela omissão em prevenir um quadro tão delicado e gerador de graves consequências à vida”, afirmou Zenaide.

A indenização prevista pela proposta é de R$ 50 mil, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial é mensal, vitalícia e equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 7.786,02. De acordo com o projeto, os dois benefícios serão isentos de Imposto de Renda e devem ser custeadas pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Conforme a representante potiguar no Senado, as formas de prevenção à infecção congênita pelo vírus da zika não eram conhecidas quando o Brasil enfrentou um surto do vírus em 2015. Ainda segundo a parlamentar, há a necessidade de uma lei nacional estabelecendo instrumentos para proporcionar segurança financeira e melhorar a qualidade de vida das crianças afetadas.

“É dever do Parlamento e do poder público ser solidário e empático, por meio de leis e políticas públicas com orçamento garantido, aos cidadãos e às cidadãs que enfrentam o sofrimento e as limitações causadas pela contaminação. Determinar o pagamento de indenização e pensão à pessoa com deficiência permanente causada pelo zika vírus significa contribuir com recursos financeiros para quem tem que, todo dia, financiar do próprio bolso despesas médicas contínuas, custos com terapias, pagamentos de equipamentos de mobilidade e outros gastos necessários”, exemplificou Zenaide.

 

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Compensação da União

Na tramitação do projeto, diversos parlamentares reconheceram que as famílias afetadas fazem jus a uma compensação da União diante da responsabilidade objetiva do Estado, que poderia ter evitado as contaminações se houvesse adotado as providências necessárias para erradicação do mosquito Aedes aegypti. Nesse sentido, senadoras e senadores ressaltaram que o projeto, se convertido em lei, pode mudar a vida e alcançar cerca de 1,8 mil famílias, significando demonstração de atenção efetiva do Congresso Nacional oferecida à população portadora de deficiências.

“Temos de elogiar a inciativa do projeto da indenização e da pensão que devem ser pagas a vítimas do Zika vírus. É direito! Com orgulho, fui uma das relatoras e comemoro a aprovação no Senado. Nossa obrigação, como agentes públicos eleitos pelo voto da população, é garantir sempre justiça social e humana para as pessoas com deficiência, para as mães que cuidam desses filhos, para a parcela mais vulnerável da população brasileira, que foi historicamente excluída da sociedade e das políticas públicas”, observou Zenaide.

Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a senadora reiterou que prosseguirá fazendo gestões políticas com deputadas e deputadas para a rápida aprovação da matéria no Congresso Nacional.

“Sou médica, fui secretária de saúde, trabalhei em pronto-socorro de hospital público, e, com amor e respeito ao ser humano e aos pacientes sempre em primeiro lugar, sei das dificuldades de quem enfrenta problemas de saúde e lida com necessidades especiais. Conceder indenização por dano moral e pensão especial a vítimas do Zika vírus é uma reparação mínima, um desagravo pela omissão do Estado em cuidar adequadamente da saúde da população”, assinalou a parlamentar.

Entenda as condições

A síndrome de Guillain-Barré é uma doença autoimune que ataca o sistema nervoso e causa fraqueza muscular e perda de sensibilidade, podendo, nos casos mais graves, afetar funções básicas como a deglutição ou a respiração.

A microcefalia é uma malformação em que o cérebro não atinge o tamanho esperado. Ambas as condições podem ser causadas pelo vírus da zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Licença-maternidade

O PL 6.064/2023 também altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender a licença-maternidade de 120 para 180 dias e a licença-paternidade de cinco para 20 dias nos casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente causada por síndromes congênitas associadas ao Zika vírus. Nos mesmos casos, o salário-maternidade é prorrogado dos atuais 120 para 180 dias.

(Com informações da Agência Senado)