Entrou em vigor no Brasil, a partir da sanção do presidente Lula (PT) nesta terça-feira (10), uma nova lei, relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), criando o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A medida reforça o ensino público e incentiva a criação e a melhoria de bibliotecas no país.
“É mais uma vitória da Educação que conseguimos no Congresso Nacional! A nova lei prevê implantação de recursos de acessibilidade inclusiva, conexão com internet nos espaços de biblioteca e treinamento de equipes que trabalham nesses equipamentos. A medida organiza ações já desenvolvidas em milhares de redes de ensino, estabelecendo quais devem ser suas metas”, comemora a parlamentar.
O relatório de Zenaide aprovado pelo Congresso e tornado lei (nº 14.837/2024) estabelece que a União, no exercício da função redistributiva e supletiva prevista na Constituição Federal, fornecerá assistência técnica e financeira aos entes federativos para o cumprimento dos esforços progressivos de universalização das bibliotecas escolares, conforme disponibilidade orçamentária. “Ou seja, os recursos do governo federal serão aplicados para apoiar estados e municípios para reforçar o sistema educacional. É serviço público gratuito e universal para as comunidades”, destaca a senadora.
Equipamento obrigatório
Conforme a nova norma, biblioteca escolar passa a ser “equipamento cultural obrigatório e necessário ao desenvolvimento do processo educativo”, visando a democratizar o conhecimento e o acesso à informação e às novas tecnologias; promover a leitura e a escrita; além de proporcionar lazer e suporte à comunidade. Isso representa avanço em relação à lei imediatamente mais recente, que apenas define esses espaços como coleção de livros e materiais destinados à pesquisa e ao estudo.
Para Zenaide, a leitura é elemento básico da aprendizagem, e a existência de bibliotecas escolares atualizadas, organizadas e com acervo adequado é requisito para garantia de uma educação de qualidade, como mostra a história da educação no país.
“Melhorar a Educação deste país é obrigação do Parlamento. As bibliotecas são um ambiente de recursos educativos integrado ao processo de ensino-aprendizagem. Vamos promover as competências que contribuam para a garantia dos direitos e aprendizagem dos alunos, em especial no campo da leitura e da escrita”, reitera a senadora.
📚Cabe ao novo Sistema democratizar o acesso à informação e às novas tecnologias, ajudar na formação de acervo de livros, permitir convênios com entidades, treinar profissionais p/ o funcionamento das bibliotecas escolares, além de integrar as bibliotecas com acesso à internet.
— Zenaide Maia (@zenaidern) April 9, 2024
Treinamento e ação cultural
Na prática, cabe ao SNBE desenvolver atividades de treinamento e qualificação de profissionais para o funcionamento adequado das bibliotecas escolares. Outra função básica do sistema será a de integrar as bibliotecas com acesso à internet e manter atualizado o cadastro de todas as unidades.
O SNBE também poderá firmar convênios com entidades culturais para ampliar o acervo e promover atividades que contribuam para o desenvolvimento da leitura nas escolas. A lei ainda institui um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas com base no número de alunos matriculados. Esse acervo deverá ser atualizado pelas redes estaduais e municipais de educação, que receberão apoio técnico e financeiro da União para esse fim.
“Parece que foi ontem, e eu me emociono em falar. Sou uma dos 16 filhos de um agricultor e de uma dona de casa e costureira do Seridó. Desde pequenos eu e meus irmãos sempre fomos estimulados dentro de casa pelos nossos pais a estudar, apesar das dificuldades. Eu me lembrei disso agora, quando consigo, como relatora deste projeto de lei, criar um reforço com investimento público nas bibliotecas escolares do Rio Grande do Norte e de todo o país, sobretudo diante da revolução digital e tecnológica que desafia o processo educacional e atravessa o universo e o cotidiano das crianças e dos adolescentes”, celebra Zenaide.
(Com informações da Agência Senado)
