Em cinco anos de mandato no Senado Federal (2019-2023), Zenaide Maia (PSD-RN) solicitou a impressão de 12.188 exemplares de Vade Mecum e os doou a alunos e alunas de Direito e a outros públicos que precisam desse subsídio para estudo e/ou exercício da profissão no Estado do Rio Grande do Norte. Impressos pelo próprio Senado, esses livros são de essencial importância e de consulta obrigatória nas aulas na graduação acadêmica e no dia a dia de trabalho dos profissionais do Direito, e reúnem desde a Constituição Federal na íntegra até um conjunto completo de leis, códigos e estatutos que regem as normas jurídicas do país.
“A distribuição gratuita do Vade Mecum para os estudantes de Direito, advogados e advogadas e servidores da administração pública é uma política pública de fomento, incentivo, acesso e democratização do ensino e do conhecimento em benefício do bem comum e da garantia de direitos. Muitos alunos não têm condições financeiras para comprar os livros com todas essas leis, porque custam caro, de forma que nosso mandato faz essa solicitação ao Senado para a produção e impressão das obras. A educação precisa ser valorizada em todos os nossos municípios e em todas os níveis de ensino”, assinala Zenaide.
Estão nas obras distribuídas pela senadora potiguar, além da Carta Magna, por exemplo, as seguintes legislações atualizadas: Código de Processo Civil, Código de Processo Penal, Código Penal, Código Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com deficiência, Estatuto da Pessoa Idosa, Estatuto da Igualdade Racial, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Consolidação das Leis do Trabalho, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei de Introdução do Código Penal, Lei dos Crimes contra Ordem Tributária, Código Eleitoral, Lei das Contravenções Penais, Lei dos Crimes Hediondos, Código de Defesa do Consumidor e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis.
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Os interessados em adquirir exemplares do Vade Mecum podem fazer a solicitação ao mandato da senadora por meio de um dos seguintes endereços oficiais físicos, telefônicos e eletrônicos:
Gabinete no Rio Grande do Norte:
Telefone: (84) 2010-8218
Endereço: Rua Tarcísio Galvão, n° 1934, Nova Descoberta, Natal–RN. CEP 59056-510
E-mail: sen.zenaidemaia@senado.leg.br
Gabinete em Brasília:
Telefones: (61) 3303-2371 / 2372 / 2358
Endereço: Senado Federal, Anexo 1, 8º Pavimento. CEP 70165-900
Telefones: (61) 3303-2371 / 2372 / 2358
E-mail: sen.zenaidemaia@senado.leg.br
Política pública
A parlamentar exemplifica a necessidade de subsidiar, com instrumentos de referência de estudo e uso frequentes como o Vade Mecum, que é fortemente demandado na área de ciências jurídicas, os estudantes de baixa renda aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e os que ingressam nas universidades privadas por meio de financiamento do programa federal FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
“Muitas famílias humildes têm a vida transformada quando um filho ou uma filha ingressa num curso superior e se forma na faculdade, e esse sonho do diploma precisa de apoio do poder público. Isso é desenvolvimento para o Brasil, produção de riqueza com justiça social e igualdade de oportunidades. Uso recursos da cota parlamentar a que tenho direito desde que fui eleita deputada federal para fazer livros como Vade Mecum, Constituição, Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda mando imprimir manuais sobre autismo e Constituição em braille”, destaca Zenaide.
A parlamentar frisa a prioridade do mandato de promover investimentos públicos e ações legislativas de alcance social, informando a população sobre seus direitos garantidos pela legislação em vigor. Nesse sentido, seu objetivo com a publicação da coletânea de leis é levar ao conhecimento das universidade, estudantes, profissionais e sociedade em geral um arcabouço jurídico consolidado que seja instrumento de conscientização dos cidadãos e cidadãs brasileiros.
“Como parlamentar, médica, filha de pais humildes de uma família de 16 filhos no sertão do Seridó, entendo como essencial possibilitar a cada pessoa conhecer os seus direitos e deveres. Por meio desta publicação do Vade Mecum, o Congresso Nacional nos assegura o direito de levar ao conhecimento da sociedade brasileira mais um valioso instrumento de cidadania”, reitera Zenaide.
O que significa Vade Mecum?
A expressão Vade Mecum origina-se do latim, língua costumeiramente citada do Direito, e significa “vai comigo”.
E você, já recebeu ou conhece alguém que já recebeu um Vade Mecum do mandato? Conte nas redes sociais da senadora!
