A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta quarta (06), um
projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso de teses
como a de “legítima defesa da honra” para atenuar penas em casos de
feminicídio ou outros crimes de violência contra a mulher. A autora comemorou
o avanço do projeto no Senado: “O PL 2.325 de 2021 acaba com essa história
de alegar ‘legítima defesa da honra’, ‘violenta emoção’ ou ‘defesa de valor
moral’ para atenuar penas ou absolver réus em casos de crimes de violência
contra a mulher. O STF já reconheceu que esses argumentos são inválidos,
então, nossa legislação tem que ser atualizada”, explicou Zenaide.
O relator, senador Alexandre Silveira (PSDB – MG), afirmou em seu parecer
que a tese de legítima defesa da honra é “ultrapassada” e “reforça a ideia de
que a mulher é um objeto que pertence ao seu cônjuge, companheiro ou
namorado”. Para Silveira, o projeto de Zenaide “contribuirá para a proteção das
mulheres brasileiras”. O PL 2.325/2021 segue para análise da Comissão de
Constituição e Justiça, que tem decisão terminativa sobre o projeto no Senado.
Isto significa que, se aprovado na CCJ, o texto pode ir direto para a Câmara
dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado Federal.
