Encerrando a campanha nacional de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres que liderou como Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) promoveu, nesta terça-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, diversas iniciativas legislativas voltadas ao tema: lançamento do Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille; indicação de uma mulher para ocupar a cúpula do Banco Central do Brasil; iluminação especial do prédio do Congresso Nacional; e reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governo federal contra a violência de gênero e o feminicídio.
“O nosso partido se chama mulher brasileira! Independentemente de raça, de condição socioeconômica, de local de moradia, do que for: isso é o que nos une, num abraço de empatia, sororidade e fraternidade, combatendo toda forma de injustiça, de dor, de sofrimento e de ataques a direitos e garantias fundamentais. Acima de tudo, defendendo o direito à vida, o direito à dignidade da pessoa humana – consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição que guia este país em uma caminhada democrática desde 1988, portanto há 36 anos”, frisou Zenaide.
Confira a seguir as ações da senadora na data:
Mulher na economia
Como relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Zenaide aprovou seu parecer favorável à indicação, feita conforme rito legal pelo presidente Lula (PT), de Izabela Moreira Correa para exercer o cargo de diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024. Trata-se da única mulher entre os três indicados a postos em jogo para a diretoria do Banco Central do Brasil.
Autarquia federal autônoma, o Banco Central detém as contas mais importantes do governo brasileiro e é o depositório das reservas internacionais do país. A instituição também implementa a política monetária; faz o controle da inflação; fiscaliza o sistema financeiro; trabalha pela estabilidade dos preços; garante à população fornecimento adequado de dinheiro em espécie; busca a estabilidade do poder de compra da moeda; atua por um sistema financeiro sólido, eficiente e competitivo; e fomenta o bem-estar econômico.
“Ter uma mulher no Banco Central, instituição historicamente dominada por homens brancos ligados ao grande capital, quebra paradigmais sociais e promove diversidade de visões para quem administra o dinheiro que é de propriedade do povo brasileiro como um todo”, afirmou Zenaide.
Lei Maria da Penha
Como Procuradora Especial da Mulher, Zenaide lançou em solenidade no Senado, com a presença da convidada Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, a cartilha Guia Prático da Lei Maria da Penha em Braille. Conforme a senadora, a publicação promove a inclusão de mulheres com deficiência visual no enfrentamento à violência, destacando a importância da acessibilidade na garantia de direitos.
“Precisamos estar ao lado dos mais vulneráveis, dos que precisam de políticas públicas para ter uma vida digna e uma vivência de cidadania plena, real e concreta. Uma vida sem violência é um direito das mulheres e o enfrentamento a toda forma de violência, uma responsabilidade de toda a sociedade e da humanidade”, enfatizou a parlamentar.
Zenaide ressaltou ações de seu mandato em defesa da população feminina, como o projeto de lei já aprovado no Senado e que avança na Câmara dos Deputados incluindo emergencialmente, no programa Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. “Sei, tendo visto de perto, que esse ciclo de violência só se rompe se a mulher não depender financeiramente do agressor”, assinalou.
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Combate à violência de gênero
Zenaide também se uniu ao Poder Judiciário para alinhar pautas institucionais dos Três Poderes da República contra a violência de gênero e contra o crime de feminicídio. A convite da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, a senadora participou, na Corte, do evento “Direitos: Humanas – Voz (da mulher) pela Democracia”. Na ocasião, mulheres que sobreviveram ao feminicídio, lutam contra a pobreza e a violência policial e vencem doenças dão testemunhos pessoais vitoriosos de luta e liderança pela vida e por direitos.
“Como médica, mãe e avó, tenho um olhar especial para as mães, para as chefes de família, para as mulheres pobres que batalham para sobreviver em condições adversas, criando os filhos com muita dificuldade e persistência, e muitas vezes sem apoio ou violentadas pelo companheiro. Atendi muitas delas na minha jornada de anos e anos em pronto-socorro”, reiterou a senadora.
Zenaide participou das ações do TSE ao lado das ministras de Estado Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres) e das deputadas federais que lideram a bancada feminina na Câmara: Benedita da Silva e Soraya Santos.
Congresso iluminado
O prédio do Congresso Nacional ganhará iluminação especial na cor laranja nesta terça-feira (10), em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). A data é comemorada desde 1950 e celebra a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 1948.
A declaração foi traduzida para mais de 500 idiomas e é considerada fonte de inspiração para as constituições de muitos estados e democracias recentes. A iluminação, sugerida por Zenaide Maia, também apoia a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, na qual a parlamentar ressalta a necessidade de promover ações conjuntas de prevenção e enfrentamento aos crimes contra as mulheres.
