A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou no Congresso Nacional, na última quarta-feira (14), os resultados da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) relativos ao período de trabalho (biênio 2019-2020) em que a parlamentar presidiu o colegiado, formado por 12 representantes do Senado Federal e 12 da Câmara dos Deputados.
“Precisamos nos colocar no lugar das mulheres que têm pouco, ou quase nada, em que se agarrar. Nosso dever é defender e dar nossas mãos a elas, porque somos suas representantes eleitas para fazer mudar um estado de coisas muitas vezes desesperador. Por isso, fiquei extremamente honrada e realizada por dirigir uma comissão suprapartidária, com parlamentares de várias legendas. O esforço unificado da comissão contribuiu, sem dúvidas, para identificar, exigindo repasse de recursos, as melhores políticas públicas de combate a violência contra a mulher”, afirmou a senadora.
O balanço das ações foi compilado em uma publicação institucional em formato de relatório, divulgada em mãos por Zenaide em reunião da CMCVM (veja vídeo abaixo).
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A senadora destacou os seguintes avanços ao longo das mais de 10 reuniões realizadas no plano de trabalho executado pela comissão permanente mista:
– Atuação para garantir orçamento público às políticas sociais voltadas à mulher;
– Defesa do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal;
– Mobilização nos dias de ativismo de campanhas pelo fim da violência contra as mulheres;
– Ênfase no formulário nacional de risco e de proteção à vida;
– Intercâmbio com União Europeia;
– Reforço das conquistas da Lei Maria da Penha;
– Discussão das razões e causas do feminicídio e das demais violências contra mulher, inclusive a violência política;
– Parlamentares debruçadas sobre dados de pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
– Participação em campanhas como o Outubro Rosa, de prevenção ao câncer de mama;
– Engajamento em eventos e publicações;
– Debates acerca da representatividade feminina nos Parlamentos, sobre os riscos da atuação das oficialas de justiça e acerca dos direitos reprodutivos das mulheres a partir da Constituição Federal de 1988;
– Aprovação de diversos requerimentos.
Soluções
“Com tantas atividades realizadas nesse biênio em que presidi esta comissão mista, em que pese a limitação de presença física imposta pela pandemia de Covid-19, viabilizamos avanços, promovemos consensos políticos e apresentamos diagnósticos e soluções para combater a violência estrutural sofrida pelas mulheres brasileiras, que são a maioria da população do país. E tem mais: não só agimos a partir de denúncias e monitoramento das violências de gênero, como tratamos de estimular a produção legislativa e o aperfeiçoamento da legislação brasileira para que seja aplicada, de fato, nos municípios, nos bairros, nas comunidades”, observou a senadora.
A parlamentar também sublinhou sua militância, nos dois anos liderando o grupo de parlamentares, por um espaço de “franco diálogo” sobre políticas públicas que incentivem a educação para a igualdade de gênero. Para ela, essa agenda política positiva construiu caminhos para um projeto de país mais igualitário, diverso e fundamentado na justiça social e nos direitos humanos.
“Fazer a prestação de contas é um momento especial, em que invocamos a transparência neste Parlamento para apresentar à população brasileira o nosso relatório de trabalho no período em que tive a honra de presidir este grupo tão plural e democrático, no biênio 2019-2020. Ressalto com orgulho os resultados dessas ocasiões de união legislativa e de comprometimento com o bem comum”, assinalou Zenaide.
Balanço de trabalho conjunto
Zenaide trabalhou em parceria com a relatora da comissão, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), a quem parabenizou pela “brilhante e aguerrida” atuação nas causas da mulher brasileira: “Desse conjunto de ações desenvolvidas, conclusões e recomendações também fala com absoluta propriedade a relatora da Comissão Mista, minha amiga Luizianne. Exalto a importância dessa coalizão da bancada feminina e agradeço imensamente a todas as deputadas e senadoras por ter exercido a liderança do colegiado”.
Além de externar gratidão pela confiança do Congresso Nacional na indicação de seu nome para conduzir a comissão, a senadora frisou a contribuição de parlamentares, da equipe técnica e das assessorias, que “brilhantemente venceram o desafio de reinventar-se”. Essa mobilização, conforme Zenaide, concretizou-se criando e ocupando espaços para garantir o debate, a disseminação das informações, a partilha de conhecimentos, a articulação para aprovação de propostas de proteção às mulheres e, o quanto possível, o acolhimento delas e de suas demandas.
“Corria o mês de agosto de 2019, meu primeiro ano como senadora da República representando o meu amado Estado do Rio Grande do Norte, quando fui eleita, por aclamação, presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM). Nesse sentido, reafirmo o que eu que disse ao agradecer o voto de confiança das minhas companheiras de luta na missão de dar voz a todas as mulheres: ‘Nós não queremos privilégios, nós queremos direitos, e disso nós vamos atrás’”, reiterou a representante potiguar no Senado.
Poderes da comissão
Compete à Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional:
I – diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
II – apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
III – realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – promover o intercâmbio com entidades internacionais com vistas ao conhecimento de legislações, políticas e ações pertinentes ao objeto da Comissão.
