Defensora de uma reforma tributária justa e solidária, que cobre menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) tem atuado no Congresso Nacional, como provam votações de propostas já ocorridas ou em curso no Senado, em favor da cobrança de imposto sobre lucros de três setores influentes e poderosos que ela considera “intocáveis” na economia brasileira: bancos, bets e bilionários.
“O papel do Congresso é aprovar leis que salvem vidas, e não que matem as pessoas. O país tem meio trilhão de reais em renúncias fiscais aprovadas pelo Parlamento, e esse imposto não pago está sendo tirado da saúde, da educação, da segurança pública do nosso povo. Eu voto para o governo cobrar imposto de bets, bancos e bilionários, sim! Em qualquer país desenvolvido isso é feito como política pública de desenvolvimento. O modelo atual de benefícios tributários infinitos e quase que vitalícios às elites perpetua a desigualdade social gritante que vivemos há 500 anos”, protesta a parlamentar.
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Com voto da senadora, o Senado aprovou, por exemplo, o projeto de lei (PL 4.173/2023) que cobra impostos e aumenta as alíquotas tributárias incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro). A medida corta privilégios dos chamados fundos dos “super-ricos”.
Ao votar a favor do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a senadora também anunciou apoio a um projeto auxiliar da reforma do IR, o qual vai pegar segmentos privilegiados atualmente: fintechs e casas de apostas.
A senadora também foi voz ativa a favor do projeto de autoria do Poder Executivo federal, enviado ao Congresso, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Na ocasião, Zenaide criticou em Plenário propostas de controle das contas públicas que cortam investimentos e programas sociais do governo, em vez de incrementar a arrecadação tributando setores privilegiados por benefícios fiscais.
“Muito me assusta ver o Congresso reagindo com indignação à proposta de taxar operações financeiras – mas aceitando com naturalidade cortar recursos da saúde, educação, assistência social e segurança pública. Querem resolver o déficit às custas do povo mais pobre. Isso é cruel! Sabemos que os bilionários hoje não dão sua devida cota de contribuição ao desenvolvimento do país”, sustenta a parlamentar.
Zenaide também tem sido voz isolada contra um projeto de lei, que tramita a toque de caixa no Senado, livrando mais de 200 empresas nacionais multinacionais e bancos de pagar mais de R$ 20 bilhões de impostos devidos ao Fisco a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
“São mais de 20 bilhões de renúncia fiscal, gente. Grandes banqueiros, as multinacionais e as grandes empresas deste país não querem apenas não pagar imposto novo: querem não pagar aquele imposto que já existe! Pouco estão preocupados se isso vai levar milhares de pessoas à morte, à morte evitável por falta de recurso nos sistemas públicos de Saúde, de Assistência Social e de Previdência. Porque esses recursos vão ser tirados dos idosos em extrema pobreza, das pessoas com deficiência, do auxílio-doença, de gente que usa o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para comer”, denuncia a senadora.
Taxar super-ricos é combater privilégios, reduzir a carga de impostos de quem ganha pouco e promover justiça tributária num país onde o pobre paga a conta! Votei “SIM” a esta medida p/ os abastados se responsabilizarem mais c/ a arrecadação do país. https://t.co/DVVMu4YTFE
— Zenaide Maia (@zenaidern) December 1, 2023
Bets
Além de taxar minimamente bancos e multinacionais, Zenaide luta contra a “epidemia” de jogos online que viciam adolescentes e pessoas de baixa renda, como as bets e as casas de apostas. Um exemplo dessa atuação foi sua ajuda para o Senado aprovar a redução drástica das propagandas de meios de comunicação sobre jogos. Na avaliação da senadora, a taxação das bets deveria ser bem maior, mas, controlando-se com rigor a publicidade, começa-se a responsabilizar quem pratica crimes e a criar meios de proteger as famílias brasileiras.
“Não podemos aceitar que se lucre com sofrimento alheio. A criança ou o adolescente recebe uma verdadeira lavagem cerebral com celebridade mandando-o jogar, criando uma dependência destrutiva. São celebridades incentivando adolescente a jogar, há famílias inteiras endividadas e apostando o que não têm. Não digam que os pais é que tem que proibir os filhos. Que concorrência é essa? Os pais que trabalham fora o dia todo não conseguem fazer esse controle do que o filho acessa no celular”, alerta Zenaide.
Juros menores
A senadora também solicitou formalmente ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, apoio dele para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019) da parlamentar que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito.
“Metade do orçamento do Brasil vai pro sistema financeiro todo ano. E acham pouco! Enquanto isso, bancos cobram mais de 400% ao ano de juros no cartão de crédito e no cheque especial. E quando falta dinheiro, a solução do ‘mercado’ e a decisão política são sempre cortar do SUS (Sistema Único de Saúde) e de serviços públicos essenciais. Quem morre por falta de UTI? Os 85% da população brasileira que não têm plano de saúde privado. Isso é mais que injustiça, é extorsão!”, frisa Zenaide.
