A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento no Senado nesta terça-feira (30), que o Congresso Nacional e o governo federal chamem à mesa as empresas do sistema financeiro para que seja rediscutida a destinação de “quase metade” do Orçamento Geral da União para pagamento de dívidas públicas com bancos credores privados que “nunca foram auditadas”. A parlamentar fez duras críticas ao fato de que, enquanto essa margem de lucro dos bancos fica intacta sem questionamentos do Parlamento e do Executivo, é cada vez mais reduzida a verba orçamentária para o Estado brasileiro aplicar em saúde, educação e segurança públicas.
“O Brasil passa por um grande desafio em relação ao Orçamento Geral da União. Quase 50% do valor são destinados ao pagamento de dívidas e de juros de uma dívida que nunca foi auditada. O sistema financeiro engole quase 50% do orçamento e só sobra 8% para saúde e educação. Proponho rever isso! É hora de o Congresso e o Executivo se reunirem com o sistema financeiro para fazer um acordo que destine uma porcentagem específica para a educação, segurança e saúde, além de investir em infraestrutura”, defendeu a senadora.
Não se faz educação, nem saúde, nem segurança pública, nem assistência social, sem recursos. Nos últimos Orçamentos, nós temos 4% destinados à educação pública deste país, 4% para saúde pública deste país e menos de 0,5% para a segurança pública.
— Zenaide Maia (@zenaidern) April 30, 2024
Aprovada pelo Congresso Nacional e formada em grande parte por dinheiro de impostos, a peça orçamentária é o instrumento legal pelo qual o governo federal obtém recursos para administrar o país e garantir investimentos e custeio de serviços públicos que são direito da população.
“O Congresso Nacional passa o ano todo discutindo Orçamento, mas a metade de um Orçamento, porque a outra metade já fica com o sistema financeiro, mesmo sem nunca se sentar à Mesa com o Congresso. Nós discutimos, mas, no fim, nos últimos Orçamentos que eu tenho observado, nós temos 4% destinados à educação pública deste país, 4% para saúde pública deste país e menos de 0,5% para a segurança pública”, assinalou a parlamentar.
Desenvolvimento depende de investimento público
Zenaide também argumentou que o Brasil nunca vai combater a violência enquanto não destinar recursos para uma educação pública de qualidade em tempo integral. Lembrando que desenvolvimento depende de investimento público, ela frisa que não se consegue fazer nem educação, nem saúde, nem segurança pública e nem assistência social sem recursos públicos previstos e destinados via Orçamento da União.
“A gente fala muito em atrair investidores. Investidores querem ferrovias, rodovias, querem investimento em infraestrutura, querem segurança pública e querem pessoas qualificadas para exercer… aí nós voltamos à educação, recursos para educação, sim! Nós podemos aprovar os projetos de lei mais modernos que possam existir, nós temos o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica], mas se a gente não financiar, não tem milagre. Nós temos milhares de escolas neste país que não têm sanitário, milhares de escolas cujos alunos fazem rodízio, porque não tem nem carteira para todo mundo, milhares de escolas que estudam com esses extremos climáticos”, apontou a senadora.
É hora de o Congresso e o Executivo se reunirem com o sistema financeiro para fazer um acordo que destine uma porcentagem específica para a educação, segurança e saúde, além de investir em infraestrutura.
Ora, o Brasil nunca vai combater a violência sem investir em educação.— Zenaide Maia (@zenaidern) April 30, 2024
Combate a desigualdades
Ainda conforme Zenaide, é preciso que os agentes públicos eleitos pelo voto direto do povo aprofundem o olhar sobre os critérios até hoje “intocáveis” que garantem que o pagamento público de dívidas e juros a bancos nunca sejam questionados.
“Metade do Orçamento da União vai para os cofres dos bancos privados de forma praticamente automática. Essa questão, preservados os aspectos legais e a segurança jurídica dos contratos, precisa ser rediscutida e debatida com transparência e profundidade no Senado e na Câmara dos Deputados. Temos um país com imensas desigualdades sociais e de renda e com pobreza estrutural, chagas resultantes de 500 anos de exploração de trabalhadores por uma elite minoritária que sempre dominou o poder do Estado”, protesta a parlamentar.
Com informações da Agência Senado
