A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que cria a Comenda Alzira Soriano para agraciar mulheres que se destacaram na carreira política no Brasil. O texto segue agora para a Comissão Diretora (CDir) da Casa.
A proposta é uma forma de reconhecimento da trajetória de Luiza Alzira Teixeira Soriano, primeira prefeita eleita do Brasil e da América Latina, que comandou o município de Lajes, no Rio Grande do Norte, a partir de 1928. De acordo com o Projeto de Resolução (PRS 61/2023) de autoria de Zenaide, a Mesa do Senado Federal concederá a Comenda, acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa, anualmente, a até cinco mulheres indicadas por qualquer senadora ou senador mediante justificativa.
“Destacar-se politicamente em pequena localidade do sertão do Nordeste, articular apoios para sua candidatura e obter o respeito da sociedade em que vivia demonstra habilidade e coragem ímpares de Alzira. Como Procuradora Especial da Mulher do Senado e conterrânea desta grande líder, entendo que esta homenagem nacional referencia a memória de uma pioneira da participação política e projeta luzes para um Brasil com mais diversidade de gênero no Estado, no poder público, nos partidos políticos”, afirma a parlamentar potiguar.
O projeto estabelece também a criação do Conselho da Comenda Alzira Soriano, que será composto por uma senadora ou um senador de cada um dos partidos políticos com representação no Senado, para analisar as indicações e escolher as agraciadas. O conselho será renovado a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, permitida a recondução de seus membros.
Segundo Zenaide, Alzira Soriano é exemplo para as mulheres ocuparem lugares de poder na política também porque enfrentou ofensas misóginas e machistas em sua campanha, mas articulou apoios para sua candidatura e fez valer seus ideais em uma época em que o papel da mulher imposto pelo patriarcalismo era apenas cuidar da casa e dos filhos.
“Trajetórias como a de Alzira, de se impor em uma sociedade machista e, em determinados âmbitos, totalmente masculina, têm poder pedagógico e simbólico e são fundamentais para que outras mulheres se sintam estimuladas a participar da política, a se filiarem a partidos. As Somos maioria da população brasileira e precisamos estar representadas na política. Abrir mão desse direito é deixar que os apenas os homens decidam nosso destino e nossas garantias legais”, frisa a senadora.
Sub-representação na política
Dados de 2022 do IBGE indicam que mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, representando, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. “No entanto, a presença das mulheres nos cargos políticos ainda é limitada. As mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 13% no Senado. Nas assembleias estaduais, a situação é semelhante, com apenas 161 mulheres eleitas, o que também representa uma média de 15% do total de cargos”, ressalta Zenaide.
No projeto, a senadora assinala que, desde o início da República, em 1889, o Brasil teve apenas uma presidente, Dilma Rousseff, e somente 16 governadoras mulheres. Dessas, apenas oito foram eleitas para o cargo, enquanto as demais assumiram como vice-governadoras após a saída dos titulares. Essas oito governaram seis estados: Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e Rio Grande do Sul, sendo que três delas governaram o Rio Grande do Norte.
Mulher pioneira
Luiza Alzira Teixeira Soriano nasceu em 29 de abril de 1897, em Lajes, atualmente Jardim de Angicos, município do Estado do Rio Grande do Norte. Era a filha mais velha de Margarida de Vasconcelos e de Miguel Teixeira de Vasconcelos, coronel da Guarda Nacional, líder político da região.
Após a morte do marido, Alzira começa a se envolver nas atividades políticas lideradas por seu pai. No Brasil da época não se permitia o sufrágio feminino. O Rio Grande do Norte, contudo, foi pioneiro no tema ao aprovar a Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927, que garantiu às mulheres potiguares o direito de votar e serem votadas. O texto estabelecia a vedação de qualquer distinção de gênero para o exercício da cidadania.
(Foto: Reprodução/NYT)
O governador José Augusto Bezerra de Medeiros justificou a assinatura da lei com base em uma leitura atenta da Constituição de 1891, que não vedava expressamente o voto feminino. A professora Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira eleitora do País e, em abril de 1928, a primeira mulher a votar.
As habilidades políticas de Alzira Soriano começaram a se destacar durante uma reunião realizada na Fazenda Primavera em meados de 1928, quando o governador Juvenal Lamartini e a líder feminista Bertha Lutz impressionaram-se com a jovem. Lutz estava no Estado discutindo com Lamartini a possibilidade de apresentar uma candidatura feminina nas eleições municipais daquele ano.
Com o apoio do pai, de Lamartini e de Bertha Lutz, Alzira concordou em concorrer à prefeitura de Lajes como candidata do Partido Republicano. Enfrentou ofensas misóginas e machistas em sua campanha. Apesar disso, em setembro, venceu as eleições com 60% dos votos válidos, tornando-se, aos 32 anos, a primeira prefeita mulher não só do Brasil, mas também da América Latina. No dia 8 de setembro daquele ano, Alzira foi destaque em reportagem do jornal The New York Times, que ressaltava a eleição de uma mulher em um país que sequer havia universalizado o direito ao voto feminino.
Leia meu artigo no jornal Correio Braziliense: Do Sertão do Nordeste ao The New York Times
Obras do mandato
Alzira formou um gabinete composto exclusivamente por homens e, como prefeita, desempenhou um papel crucial na construção de estradas, mercados públicos e na melhoria da iluminação pública da cidade. Durante seu mandato, supervisionou a construção de novas estradas, incluindo a que liga Cachoeira do Sapo a Jardim de Angicos, além de construir escolas e implementar a iluminação pública a vapor.
Na eleição presidencial de 1930, Alzira manifestou seu apoio ao paulista Júlio Prestes. No entanto, com a Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas à presidência, todos os prefeitos do País foram substituídos por interventores. Apesar de ter sido convidada a permanecer como interventora municipal, optou por não aceitar o cargo. Antes de deixar a prefeitura, Alzira visitou seus eleitores para agradecer o apoio que recebeu em seu curto, porém, significativo mandato.
Uma homenagem ao protagonismo nacional das mulheres potiguares
