PL 4.968/19 institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e
só precisa da sanção presidencial para virar lei
A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a aprovação, pelo Senado,
de seu relatório sobre o PL 4.968/2019, que institui o Programa de Proteção e
Promoção da Saúde Menstrual. “Esse PL é de grande alcance social. Ele prevê
a distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene para meninas e
mulheres de baixa renda, e também para as encarceradas. Uma em cada
quatro meninas já faltou aula por não ter condições de comprar absorventes
higiênicos. Isso se chama pobreza menstrual!”, explicou a senadora.
Como o PL 4.968/19, de autoria da deputada Marília Arraes (PT – PE), já tinha
sido aprovado na Câmara, agora só falta a sanção presidencial para o texto
virar lei. No Senado, ele foi analisado em conjunto com outros três projetos que
tratavam do mesmo tema, entre eles, o PL 2.992/21, que nasceu de uma
sugestão legislativa enviada ao portal E-cidadania por uma internauta de
Pernambuco.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual integrará as áreas
de saúde, assistência social, educação e segurança pública. Serão
beneficiadas as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede
pública de ensino, mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social
extrema, presidiárias e adolescentes internadas em unidades para
cumprimento de medida socioeducativa.
