“Vira uma página vergonhosa da nossa história”, diz senadora sobre PL
aprovado de forma terminativa na CCJ
Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado
aprovou, na quarta (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que
proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e
“defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e
outros crimes de violência contra a mulher. “O Supremo Tribunal Federal
decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto,
nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL
2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar “honra”,
“moral” ou “emoção” para aliviar a punição de um feminicídio. É uma mudança
que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em
discurso na tribuna do Senado após a aprovação do projeto na CCJ.
O projeto de Zenaide Maia já havia passado pelo crivo da Comissão de
Segurança Pública, em abril. Tanto lá quanto na Comissão de Constituição e
Justiça, o relatório coube ao senador Alexandre Silveira (PSD – MG). A decisão
da CCJ sobre o projeto é terminativa, o que significa que o PL 2.325/21 poderá
seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de
passar por nova votação em plenário.
