A coluna Radar – Revista Veja – assinada pelo jornalista Robson Bonin, destacou nesta quarta-feira (5) o projeto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que inclui no programa Bolsa Família as mulheres vítimas de violência doméstica.
Saiba mais sobre o PL 3.324/2023
Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou um projeto de lei (PL 3.324/2023) incluindo emergencialmente a mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Programa Bolsa Família, recriado por lei este ano (Lei nº 14.601/2023).
“Essa medida se junta a outras voltadas para o cuidado da mulher agredida e à prevenção da escalada da violência, ao fornecer condições para que seja rompido o círculo vicioso da dependência da mulher a relações afetivas malsucedidas, que acabam por colocar em risco sua própria vida. Sabe-se, a esse respeito, que muitas mulheres, ao temer a falta de recursos, voltam a conviver com agressores, que encontram, assim, oportunidades facilitadas de infligir mais violência”, afirma Zenaide.
Justificando a necessidade desse reforço na legislação, a senadora ressalta, no próprio projeto, dados da realidade de violência enfrentada pelas mulheres brasileiras: de acordo com o relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021. No primeiro semestre de 2022, conforme alerta Zenaide, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
“Precisamos promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza, bem como das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Meu projeto de lei está em consonância com a Lei Maria da Penha, que estabelece que o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal”, assinada a senadora.
A parlamentar reitera ser importante articular o enfrentamento à pobreza com o “necessário e urgente” fortalecimento do enfrentamento à violência doméstica e familiar. Nesse sentido, o projeto de lei cria ferramentas de proteção social das mulheres agredidas como beneficiárias do programa Bolsa Família e, ainda, as inclui entre o público cujo reingresso ao programa é considerado prioritário.
“O Programa Bolsa Família é uma política social que já demonstrou sua eficácia no enfrentamento à pobreza no país. A necessidade de renda para a manutenção das condições mais básicas de vida é fundamental para a preservação da dignidade humana e para o exercício da cidadania. Vou trabalhar para sensibilizar meus colegas parlamentares para que este projeto vire lei o quanto antes”, frisa Zenaide.
