Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei (PL 5.328/2023) obrigando os laboratórios públicos a comprarem, preferencialmente em casos de empates em licitação, compostos nacionais para a fabricação de medicamentos.
“A medida é especialmente relevante em um contexto de crescente preocupação com a autossuficiência em insumos estratégicos para a saúde, notadamente para o fornecimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serve à maioria da população e é abastecido também pelos laboratórios farmacêuticos públicos”, defende Zenaide, que também é médica do setor público.
Para Zenaide, a proposição também pode ajudar a reduzir a dependência de importações, aumentar a segurança sanitária e estimular a indústria nacional. Oriunda da Câmara dos Deputados, a proposta segue para análise das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto estabelece que, em caso de empate no processo de licitação, os laboratórios devem dar preferência às indústrias que produzem fármacos no território nacional como critério de desempate.
Para obter o benefício, as indústrias deverão comprovar a fabricação no país por meio de registro no laudo de inspeção realizada pelo órgão sanitário competente, apresentar certificado de boas práticas de fabricação fornecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por outro órgão competente, além de demonstrar que o fármaco tem a qualidade exigida.
Se mais de uma indústria cumprir os requisitos previstos, terá prioridade aquela que realizar no Brasil o maior percentual de integração do processo produtivo, com critérios de desempate baseados no uso de mão de obra e na adição de valor agregado em território nacional.
Competitividade
A senadora ainda argumenta que o PL 5.328/2023 preserva a competitividade do processo de licitação, com a garantia de que a preferência só será aplicada em igualdade de condições e como critério de desempate. Conforme o parecer de Zenaide, a produção local de medicamentos não só gera empregos diretos na indústria farmacêutica, mas também cria oportunidades de trabalho em setores correlatos, como o de transporte, embalagem e distribuição.
“Além disso, ao incentivar a inovação e a adoção de melhores práticas de fabricação, a proposta pode levar ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, ampliando a competitividade do Brasil no mercado global de fármacos”, assinala a senadora.
A medida é necessária ante a crescente preocupação com a autossuficiência em insumos estratégicos para a saúde, notadamente para o fornecimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), que serve à maioria da população e é abastecido também pelos laboratórios farmacêuticos públicos.
— Zenaide Maia (@zenaidern) April 2, 2025
De acordo com a parlamentar, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( (IBGE) mostram que o setor de medicamentos foi um dos principais impulsionadores do crescimento brasileiro, com alta de 9,9%. Dados do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, ainda segundo a senadora, indicam que o mercado farmacêutico brasileiro movimentou R$ 106,78 bilhões em 2022, o que representa um crescimento de 16,95% em relação a 2021 e posiciona o Brasil como o décimo maior mercado farmacêutico do mundo.
“Vale ressaltar que a proposição está alinhada com o movimento do Governo Federal na Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Estruturada em seis programas, a Estratégia prevê investimento de R$ 42 bilhões até 2026 para expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde estrangeiros”, frisa Zenaide.
Confira o parecer da senadora aqui.
