Criticando o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/24) de regulamentação da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) manifestou-se contrária à isenção de impostos para armas. Médica, ela também defendeu, em pronunciamento no Senado na quarta-feira (17), a tributação, no texto da reforma, para agrotóxicos e alimentos processados, reiterando que estes produtos são prejudiciais à saúde e devem compensar os custos públicos de tratamento das doenças que causam.
“Não dá para acreditar que não vai tributar armas, que não vai tributar agrotóxicos, que não vai tributar alimentos processados e ultraprocessados. Esses alimentos e os agrotóxicos adoecem as pessoas. A gente sabe e a ciência mostra – eu sou médica – que estão adoecendo as pessoas”, enfatizou a parlamentar no discurso.
Além disso, a representante potiguar no Senado questionou a benesse do baixo imposto para a indústria de armas de fogo, considerando a gravidade dos altos índices de homicídio e outros crimes violentos no país: “Isenção de imposto para arma não é política pública para reduzir violência e combater a criminalidade. A indústria armamentista é um poderoso setor privado, e fazer essa exceção para tal segmento não contribui para gerar justiça tributária aos mais pobres e nem trará paz social”.
Como médica, também defendo a tributação para agrotóxicos e alimentos processados na reforma tributária. Esses produtos são prejudiciais à saúde, e seus fabricantes devem compensar, com imposto, os custos públicos de tratamento das doenças que causam. https://t.co/8QdVjWDh9S
— Zenaide Maia (@zenaidern) July 29, 2024
Zenaide alertou para os riscos das isenções e de benefícios fiscais sobre itens que podem comprometer o financiamento da saúde, educação e segurança pública. A parlamentar assinalou a importância de assegurar, no Orçamento Geral da União, recursos obrigatórios para esses investimentos estratégicos, visando a gerar desenvolvimento sustentável com justiça social.
“A gente fala muito aqui de educação, primeira infância, escola para todos em tempo integral, mas nós sabemos que nada disso vai acontecer se a gente não colocar essas áreas no orçamento do governo federal. Você não vai ter uma educação pública de qualidade, em tempo integral, se não colocar os alunos no orçamento público. Nós não vamos ter saúde se nós não colocarmos o SUS (Sistema Único de Saúde) no orçamento”, acrescentou a senadora.
Por fim, Zenaide ressaltou a necessidade de implementação de políticas para geração de emprego e renda em todos os setores, incluindo a agricultura familiar, responsável por 75% da produção de alimentos consumidos no país. Ela criticou o sistema financeiro brasileiro por “cobrar os juros mais altos do mundo” e defendeu a cobrança de impostos de quem se mantém inadimplente com a Receita Federal.
(Com informações da Agência Senado)
