Com defesa e voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na última quarta-feira (22), um projeto de lei (PL 3.436/2021) que garante assistência fisioterapêutica gratuita a mulheres submetidas a cirurgia de mastectomia.
“Estamos aprovando fisioterapia de graça, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para mulheres, e também homens, que enfrentaram o câncer de mama e fizeram a operação de retirada da mama. Esse cuidado a mais é salutar e fundamental para um pós-operatório bem-sucedido e completo. É dever do Congresso Nacional defender a vida e a saúde. Como médica, ressalto que a fisioterapia é essencial para o bem-estar e a completa recuperação do paciente”, reforçou Zenaide.
A matéria segue agora em regime de urgência para votação no Plenário da Casa, medida defendida pela parlamentar junto a outras iniciativas de conscientização e reforço legislativo do mês do Outubro Rosa. A campanha nacional é dedicada a ações de prevenção e tratamento do câncer de mama.
Conforme Zenaide, as mulheres são mais da metade da população brasileira e têm direito de acessar recursos e políticas públicas que protejam a saúde e deem qualidade de vida. Ela ressaltou, ainda, que o avanço legislativo evidencia que o homem também pode ter câncer de mama.
“Após a mastectomia, principalmente com esvaziamento ganglionar, se faz necessária a fisioterapia, a drenagem linfática, porque vai reduzir o edema. É um direito de todas e todos, porque, por mais que o cirurgião tenha tido essa habilidade, se não tiver esse pós-operatório tratado como manda a ciência, a gente não vai ter um resultado exitoso como se tem… A prova é que, na iniciativa privada, já existe esse direito, porque é uma equipe multidisciplinar e, para ter sucesso uma cirurgia, tem que ter um pré-operatório bom, um operatório e um pós-operatório, principalmente”, defendeu Zenaide durante a votação.
Além do diagnóstico precoce, do tratamento oportuno e do pré-operatório bem feito, a fisioterapia no pós-operatório é essencial pra reabilitar essas mulheres guerreiras que enfrentam a batalha do câncer de mama. Vamos lutar pela aprovação também no Plenário do Senado!
— Zenaide Maia (@zenaidern) October 22, 2025
Recuperação
A mastectomia é a cirurgia de retirada de parte ou de toda a mama, usada no tratamento do câncer de mama. Hoje, a Lei 9.797, de 1999 assegura o direito de fazer cirurgia plástica reconstrutiva às mulheres que passarem por essa cirurgia.
A proposta inclui nessa lei a garantia de fisioterapia, pelo SUS, quando indicada pelo médico, para reabilitação e prevenção de complicações do pós-operatório, tanto para mulheres quanto para homens submetidos a tratamento de câncer de mama.
Conforme o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a fisioterapia é indicada para a prevenção e o tratamento de sequelas decorrentes da cirurgia, como dor crônica, inchaço devido ao acúmulo de líquido, limitação de amplitude de movimento do ombro, adesões cicatriciais e perda de força na região.
Para o senador, embora a integralidade da assistência seja princípio do SUS, a falta de previsão legal específica tem dificultado o acesso efetivo à fisioterapia. Ao incorporar esse direito ao texto legal, o projeto reforça a obrigatoriedade da oferta do serviço pelo poder público. “A medida fortalece a política pública de atenção oncológica e valoriza uma abordagem mais humanizada e eficaz no tratamento do câncer de mama”, frisou Mecias.
(Com informações da Agência Senado)
