Com voto e trabalho da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (09), o projeto de lei (PLN) 40/2023, que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. Parte desse valor será liberada para as prefeituras do Rio Grande do Norte e para o governo potiguar.
Do total, R$ 8,7 bilhões vão repor prejuízos de caixa referentes à queda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os demais R$ 6,3 bilhões cobrirão a redução nas transferências federais aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser divididos de forma proporcional à perda de arrecadação de cada Estado e município. A diminuição de receita decorreu da Lei Complementar 194, de 2022, aprovada em governo anterior. A norma reduziu a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.
Conforme frisou Zenaide durante a votação, realizada em sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a compensação é uma questão de justiça, por tratar-se de garantia dos recursos para estados e municípios.
“A situação não é simples. Se não tiver essa recomposição do governo federal, a maioria dos municípios brasileiros não vai ter condições de cumprir com seus compromissos, inclusive com folha de pagamento. No caso do ICMS, 25% vão para as prefeituras. Sabe o que é chegar para um gestor e dizer: ‘a partir do próximo mês você não tem mais 25% dos seus recursos’? O Estado brasileiro deve isso para a educação, a saúde e a assistência social dos municípios”, afirmou a senadora.
Garantia de orçamento
Vice-líder do governo Lula no Congresso, a parlamentar potiguar também reforçou estar na linha de frente da garantia de orçamento federal destinado para políticas públicas essenciais aos cidadãos e às famílias. Ela ressalta ser nos municípios onde a população vive, mora, trabalha e precisa de hospitais, escolas, exames, segurança, emprego e vida digna.
“Quero dizer ao querido povo potiguar que dei meu voto e minha mobilização para o Congresso aprovar a liberação de R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação de impostos. Isso significa verbas públicas federais chegando já nas prefeituras do Rio Grande do Norte e no governo do Estado para investir imediatamente em mais saúde, educação e assistência social para as pessoas que mais precisam”, assinalou Zenaide.
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(Com informações da Agência Senado)
