Com liderança política e protagonismo institucional da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal, a Casa, em sessão especial presidida e sugerida pela parlamentar, lançou um guia eleitoral gratuito para candidaturas femininas e negras, assinou um acordo com o ministério da Igualdade Racial para ações antirracismo e homenageou lideranças femininas negras reconhecidas pelo legado de militância contra o racismo, a escravidão e as desigualdades no Brasil e em toda a América Latina e Caribe.
“As mulheres negras enfrentam graves problemas de discriminação e racismo. Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção e dar visibilidade a essa realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo. Mas esta celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorremos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade”, afirmou Zenaide ao conduzir o encontro no plenário do Senado.
Acesse e baixe aqui o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras
A sessão especial ocorreu nesta quinta-feira (08), com presença de autoridades públicas, juristas e representantes da sociedade civil que apontaram as necessidades de superação do racismo estrutural que ainda vige no país; de combate aos crimes contra a vida da mulher; e de reversão da sub-representação de mulheres negras em espaços decisórios do poder público e nas diversas esferas da sociedade.
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Estimativas sobre violência apontam que, em 2017, 66% dos homicídios femininos foram contra mulheres negras. De acordo com o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências – particularmente as mulheres negras. Segundo dados de 2020 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra, com nível de formação igual, é maior que 100%.
Acordo de cooperação
Durante a sessão foi assinado um acordo entre o Senado e o Ministério da Igualdade Racial para facilitar o acesso à informação e fortalecer práticas antirracistas. Como primeiro resultado dessa aliança institucional – denominada Acordo de Cooperação Técnica para Democratização do Acesso à Informação e Fortalecimento de Práticas Antirracistas na Política Institucional -, Zenaide anunciou exatamente o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras.
A senadora potiguar alertou para o seguinte fato: a representação política feminina negra ainda é baixa no Brasil, dificultando a defesa de interesses dessas pessoas e a superação dos desníves, privilégios e desigualdades existentes no país.
“Estamos construindo soluções e edificando pilares legislativos para defender a mulher brasileira. Destaco a aprovação da Lei 9.100, de 1995, que, entre outras medidas, prevê um percentual mínimo para candidaturas femininas nas eleições. E ressalto o trabalho exemplar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate e na punição rigorosos às fraudes eleitorais contra as cotas de gênero”, observou a parlamentar.
Eleições e políticas inclusivas
Conforme as lideranças femininas manifestaram na sessão, políticas públicas justas, inclusivas e reparatórias exigem ser concebidas e implementadas por ampla diversidade de vozes da população, cenário no qual a presença das mulheres negras na política é essencial para efetivar uma democracia plena no país.
Representantes dos ministérios das Mulheres e das Relações Exteriores do governo Lula reafirmaram que o Brasil favorece a adoção de uma declaração internacional sobre os direitos humanos dos afrodescendentes. No Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil aprovou resoluções sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo e sobre esporte livre do racismo. O Ministério das Mulheres, defendeu uma sociedade com oportunidades iguais para as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero e classe social.
A ministra do TSE Edilene Lôbo frisou que, para ser para ser autêntica e verdadeira, a democracia brasileira precisa contar com mulheres negras nos espaços de poder, para se mudar essa realidade a partir de momentos como as eleições municipais que se avizinham.
“Nós temos um momento raro para buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder”, declarou Edilene.
Mulheres latino-americanas
A iniciativa da Zenaide ao propor a sessão especial visou a homenagear tanto o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, quanto o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (Lei 12.987, de 2014), ambos celebrados no dia 25 de julho.
Tereza de Benguela (1700-1770) foi líder do Quilombo Quariterê, na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Por cerca de 20 anos, liderou a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas daquela comunidade
Conforme Zenaide, a partir do primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, realizado na República Dominicana em 1992, foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
(Com informações e fotos da Agência Senado)
