A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou relatório da senadora Zenaide Maia (PSD – RN) sobre o Projeto de Lei n° 2.875/2019, que define requisitos mínimos de acessibilidade em praias, como a existência de piso tátil, rampas com corrimão, banheiros públicos adaptados e integração com o transporte público. “Vários municípios brasileiros, como Santos, Vitória e Fortaleza, já conhecem iniciativas neste sentido e o resultado é sempre um avanço em termos de inclusão! Por isso, fico feliz com a aprovação do meu relatório sobre o projeto e espero que, em breve, tenhamos essa lei nacional!”, pontuou a relatora após a aprovação da CDR, nesta terça-feira (20).
O PL 2.875 também cria o Selo Praia Acessível, que será concedido às praias marítimas, fluviais e lacustres que atenderem aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto foi apresentado em 2019 pela então deputada Tereza Nelma (AL) e segue para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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