A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) trabalha politicamente pela aprovação da medida provisória (MP 1.323/2025) do governo federal para pagar o seguro-defeso (seguro-desemprego) a pescadores artesanais do Rio Grande do Norte e de todo o país. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego (Luiz Marinho), a parlamentar voltou a defender a necessidade do seguro-desemprego para esses trabalhadores, em maioria de baixa renda, que não têm outras fontes de subsistência nos períodos de proibição legal da pesca dedicados a permitir a reprodução dos peixes.
“Combater fraudes e dificuldades e exigir a devolução de recursos recebidos de forma ilegal é papel do Estado brasileiro. O que não podemos é adiar a ajuda, esse auxílio, a homens e mulheres que vivem da pesca e precisam dessa ajuda para comer, para sobrevivência básica. Não podemos punir os honestos, que são pais e mães de família pescando para poder alimentar seus filhos ou aumentar um pouco a renda. Quem tem fome tem pressa e não pode pagar um preço por alguém que fraudou o sistema”, frisou a senadora, diante de questionamentos de parlamentares acerca de medidas para coibir irregularidades no pagamento do benefício.
Zenaide faz parte da Comissão Mista da MP e tem conversado com colegas sobre a necessidade de assegurar assistência social e orientação do poder público às comunidades de pescadores, muitas sem recursos como internet e sem informação suficiente sobre as exigências do governo.
“Quem vai ver seu filho com fome vai ficar de braço cruzado? Como podemos exigir ética e moral de quem está com fome? Quero agradecer, aqui, a presença do ministro. Nós temos que ter esse olhar diferenciado, gente. São vidas que a gente tem que salvar; e morrer de fome é uma morte muito cruel, porque ela é lenta e devagar; na verdade, é uma tortura”, frisou a parlamentar.
Ainda na reunião, o ministro Luiz Marinho assegurou que “o pagamento aos pescadores artesanais que atendem aos requisitos legais está garantido” e detalhou as medidas adotadas para prevenir fraudes e garantir que o recurso chegue a quem realmente tem direito.
Confira entrevista da senadora:
Novas regras
Em vigor desde novembro do ano passado, a Medida Provisória nº 1.323/2025 alterou a legislação do seguro-desemprego para pescadores e pescadoras artesanais durante o período de defeso e transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a gestão do benefício.
Durante a audiência, o ministro detalhou como o MTE está dando continuidade à política, garantindo o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras da pesca que necessitam do benefício quando ficam temporariamente impedidos de exercer a atividade no período da piracema.
Para fortalecer o controle e combater fraudes, a MP ampliou as exigências para os beneficiários. Pelas novas regras, os pescadores devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e atender aos demais requisitos legais para ter acesso ao benefício.
Luiz Marinho informou que, após ajustes nos sistemas, o pagamento foi iniciado em 2 de fevereiro e já contemplou 135 mil beneficiários. “Tivemos de ajustar sistemas para iniciar o pagamento e já realizamos o pagamento do benefício a 135 mil pessoas”, ressaltou.
Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre os novos procedimentos, como o preenchimento de questionário e a confirmação em duas etapas por aplicativo. O ministro reconheceu a necessidade de aperfeiçoamentos, mas destacou que o combate às irregularidades é essencial para preservar o direito dos pescadores regulares. “Quem tiver dificuldade para preencher o questionário pode apresentar recurso. Vamos ajustar o que for necessário para que o pescador tenha acesso rápido ao benefício, que deve ser concedido em até 10 dias”, assinalou Marinho.
