A quarta-feira (24) foi marcada por uma sequência de decisões históricas no Senado Federal. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) esteve na linha de frente das votações que rejeitaram a chamada PEC da Blindagem, aprovaram a Medida Provisória do programa “Agora Tem Especialistas” no SUS e avançaram na luta pela isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Essas vitórias têm um ponto em comum: colocar o povo brasileiro em primeiro lugar. É mais saúde, dignidade, comida no prato, educação e segurança pública de qualidade. É poder de compra no bolso do trabalhador e o fim de qualquer tentativa de blindar malfeitos”, destacou a parlamentar.
PEC da Blindagem rejeitada e arquivada
A Proposta de Emenda à Constituição nº 3, conhecida como PEC da Blindagem, chegou ao Senado dias depois de ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. O texto visava alterar a Constituição para determinar que os membros do Congresso Nacional não poderiam ser processados criminalmente sem prévia licença da respectiva Casa (Câmara ou Senado).
A matéria dizia que, se o STF ou outro tribunal decidisse processar um deputado ou senador, isso só poderia acontecer com a autorização por voto secreto da maioria da Câmara ou do Senado, em até 90 dias. Além disso, se um parlamentar fosse preso em flagrante, caberia também à Casa decidir, em votação secreta, se a prisão seria mantida ou não.
Outro ponto era a extensão do foro privilegiado para os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, nas infrações penais comuns.
Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC foi rejeitada por unanimidade nesta quarta-feira (24).
A senadora Zenaide Maia foi categórica:
Essa PEC é um acinte à sociedade brasileira. Não podemos mudar a Constituição para criar ‘intocáveis’ no Congresso, tornando parlamentares e até presidentes de partidos imunes a processos criminais. Nosso dever é legislar em favor do povo, não criar privilégios!”
A decisão da CCJ enterrou a proposta e foi celebrada como uma vitória da democracia e da igualdade perante a lei.
Avanço na isenção do Imposto de Renda
Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, foi aprovado, em caráter terminativo, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A votação foi uma resposta à demora da Câmara dos Deputados em apreciar a proposta de mesmo teor enviada anteriormente à Casa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto também propõe a criação de um programa de regularização de dívidas para contribuintes de baixa renda e ajustes nas alíquotas de faixas mais altas de rendimento, ampliando a progressividade da cobrança.
Para Zenaide, a medida é fundamental para aliviar o peso da carga tributária sobre as famílias brasileiras:
Avançamos na luta para garantir que quem ganha até R$ 5 mil tenha alívio fiscal. Esse valor não pode ser considerado renda. Com a isenção, esse dinheiro vai direto para a feira, para o gás, para a escola dos filhos, para o comércio do bairro. É vida digna e mais poder de compra para milhões de trabalhadores e trabalhadoras desse país.”
Mais especialistas no SUS: MP aprovada
No plenário, os senadores aprovaram a Medida Provisória 1.301/2025, que cria o programa Agora Tem Especialistas, uma iniciativa para reduzir as longas filas de consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A MP permite que hospitais privados façam atendimentos especializados custeados pelo SUS, ampliando a capacidade da rede pública.
Zenaide, médica do SUS por mais de 30 anos, lembrou o impacto da demora no acesso a exames e tratamentos:
A demora no atendimento pode significar a diferença entre a vida e a morte do paciente. Por isso, defendo com firmeza essa medida provisória, que vai salvar vidas ao ampliar a rede de atendimento especializado.”
A senadora ainda destacou que em alguns estados as filas ultrapassam 150 mil pessoas aguardando procedimentos como endoscopia e colonoscopia. A expectativa é que, com a adesão de hospitais privados, estados e municípios consigam reduzir rapidamente a espera da população.
APROVAMOS o programa “Agora Tem Especialistas” para ampliar o acesso ao atendimento especializado pelo SUS! 🙌
Como médica e senadora, sei o quanto a espera por uma consulta, exame ou cirurgia pode significar dor, angústia e até risco de vida. pic.twitter.com/jy7VNjFakZ
— Zenaide Maia (@zenaidern) September 25, 2025
Um marco de prioridades
Temas caros à senadora Zenaide foram reforçados: combate a privilégios, fortalecimento do SUS e justiça tributária. Para ela, o dia mostrou que o Parlamento pode e deve estar sintonizado com as demandas reais do povo.
O nosso compromisso é legislar para salvar vidas e melhorar a vida de quem mais precisa. É para isso que estamos aqui.”
