A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) anunciou voto contrário à legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho e corrida de cavalos no país, tema (projeto de lei 2.234/2022) que está na pauta de votação do plenário do Senado desta terça-feira (08).
“Sou contra todo e qualquer tipo de vício. Vi de perto, como médica do serviço público por 30 anos, as pessoas, as famílias, a vida humana ser destruída por essa dependência psicológica”, salienta a parlamentar, que alerta: “Não é com uma lei para autorizar o funcionamento de cassinos e bingos, legalizar o jogo do bicho e permitir apostas em corridas de cavalos que vamos fazer o país se desenvolver social e economicamente. Isso é querer gerar arrecadação a qualquer custo, é acabar com o futuro dos jovens”.
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pelo texto, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer no Brasil, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes e bares e locais para reuniões e eventos culturais. Os cassinos poderão funcionar também em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
Zenaide considera que jovens e adolescentes viciados em jogos, eletrônicos ou não, já estão com a saúde mental abalada. Para ela, se o objetivo do poder público é arrecadar mais impostos para fazer frente às despesas e investimentos públicos num contexto de ajuste fiscal, isso pode ser feito reduzindo-se as renúncias fiscais (desconto ou isenção de impostos) vigentes atualmente. Segundo a senadora, tais benefícios são concedidos de forma inquestionada a bancos e a grandes empresas, inclusive multinacionais.
Se o objetivo é arrecadar, vamos rever mais de meio TRILHÃO de reais de renúncias fiscais dadas a empresas só em 2025. Vamos cobrar imposto de quem deveria pagar!
— Zenaide Maia (@zenaidern) July 8, 2025
“Vamos cobrar a revisão dos mais de meio trilhão de reais de renúncias fiscais dadas a empresas no país só em 2025. Vamos cobrar imposto de quem deveria pagar! Nenhuma nação consciente acha que vai arrecadar dinheiro em forma de impostos mediante a destruição da saúde mental dos jovens e a destruição econômica das famílias”, protesta a senadora.
Além disso, Zenaide defende maior fiscalização para combater a sonegação de impostos. Ela ainda critica o Congresso Nacional por fazer avançar a legalização de cigarros eletrônicos e bets (jogos online de apostas). “Liberar jogos de azar e cigarros eletrônicos não é defender a vida. Preferem tirar dinheiro da saúde, da educação, da segurança públicas, do que cobrar imposto de especuladores financeiros. Isso não é correto, a sociedade brasileira não merece isso. Temos que aprovar projetos que salvem vidas. O papel do Parlamento e defender o bem comum, a vida do nosso povo”, assinala a parlamentar.
Bingo
O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo. Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.
Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios. As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Jogo do bicho
Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes.
Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período, e precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.
Já as apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.
Caça-níqueis
O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.
As máquinas de jogo e aposta, os chamados caça-níqueis, deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.
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(Com informações da Agência Senado)
