A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu que o país, para incrementar a arrecadação pública, comece taxar as empresas bets (de apostas online) e reduza o meio trilhão de reais de renúncias fiscais concedidas a setores altamente lucrativos que pagam poucos impostos aos cofres públicos. Médica, a parlamentar condenou a ideia de cortar ainda mais investimentos do Orçamento Geral da União em áreas fundamentais de serviços gratuitos oferecidos à população, a começar por escolas e tratamentos de saúde.
No plenário do Senado nesta terça-feira (10), Zenaide subiu à tribuna reiterando que diminuir as chamadas despesas primárias prejudicará principalmente a saúde, a assistência social e a segurança pública.
“Vai morrer muita gente neste país de morte evitável, porque faltam recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), e não venham me dizer o contrário! Sabem quanto é uma consulta de um médico especialista no SUS? É R$ 10. Eu sempre acreditei que as leis que a gente tem que aprovar aqui são para salvar vidas, e não deixar os mais vulneráveis morrerem”, criticou a parlamentar.
Em 2025, a autorização de gastos públicos nessas áreas corresponde a 32,6% das despesas primárias que podem ser cortadas (discricionárias). Já as renúncias fiscais concedidas pelo governo a empresas e pessoas devem passar de meio trilhão de reais neste ano, dinheiro que falta para o poder público investir em políticas e programas que atendam às necessidades dos brasileiros. O governo estima que só este ano, o total das renúncias deve chegar a R$ 544 bilhões, 4,4% do Produto Interno Bruto – a soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país.
Responsabilidade conjunta
A senadora defendeu que a responsabilidade fiscal é responsabilidade dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, e não só do governo -, e deve passar pela cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para ela, a medida afetará principalmente os bancos, que, em sua avaliação, não contribuem para a sociedade na mesma proporção em que lucram.
“Ninguém aqui enfrenta o fato de que os bancos ficam com quase 50% do orçamento federal todo ano sem que ninguém discuta nem audite essa dívida e esses serviços e juros da dívida pública. Propostas de controle das contas do governo não podem mais sacrificar os mais pobres deste país e deixar o andar de cima intocável. O foco no incremento da arrecadação tem que gerar justiça tributária, justiça social, porque sem isso vamos ser condenados eternamente à pobreza, ao subdesenvolvimento e à desigualdade”, assinalou Zenaide.
Em 22 de maio, a Presidência da República editou o Decreto 12.466, que aumentou o IOF em diversas atividades para aumentar a arrecadação. A estimativa do governo era de obter R$ 20,5 bilhões a mais em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. A medida depende de negociação com o Congresso Nacional, que propõe alternativas.
Zenaide ainda voltou a pedir urgência de votação da proposta de emenda constitucional de sua autoria (PEC 79/2019) que estabelece um teto para os juros cobrados por instituições financeiras no Brasil em cartões de crédito e no cheque especial. Em abril de 2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o maior número já registrado, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proposta limita os juros a, no máximo, três vezes a taxa Selic, o que hoje significaria algo em torno de 45% ao ano. Atualmente, no crédito rotativo do cartão, as taxas podem ultrapassar 450%.
“São lucros de bancos que não constroem, não educam nem edificam. Fazem uma extorsão de todo o povo brasileiro, cobrando juros altos no cartão de crédito, no cheque especial! Reduzir gastos primários para não cobrar dos lucros dos intocáveis, que são os bancos, é, no mínimo, um acinte ao povo brasileiro”, observou a parlamentar.
(Com informações da Agência Senado)
