Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), um projeto de lei (PL 636/2023) que torna mais rigoroso o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil nos municípios brasileiros.
Pela proposta, serão obrigatórios a elaboração de um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco e a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a incêndios e prevenção de desastres. Essas novas exigências foram incorporadas ao Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340/2010). O texto segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
De acordo com Zenaide, a destruição sistemática dos recursos naturais e as mudanças climáticas tornaram frequentes as tragédias e acidentes ambientais em todo o território nacional, ameaçando a vida da população sobretudo em localidades de risco em áreas pobres, como morros, encostas e margens de rios.
“Municípios, estados e governo federal precisam reforçar o planejamento e a infraestrutura disponível tanto para socorro em emergências quanto para prevenção de tragédias e de mortes. Acrescentar novos elementos obrigatórios ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, como estamos fazendo, é uma necessidade concreta e uma resposta necessária diante dos riscos iminentes que enfrentamos na área ambiental”, frisou a senadora.
O projeto de lei 636/2023 torna obrigatórios a elaboração de um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco e a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica, combate a incêndios e prevenção de desastres.
— Zenaide Maia (@zenaidern) May 7, 2025
Segundo a proposta, os municípios também devem incluir no plano uma prestação de contas anual sobre a efetiva realização da política pública de defesa civil. Entre as atividades a serem desenvolvidas, a matéria prevê exercícios simulados com a população, efetividade dos sistemas de alerta, acompanhamento do número de construções irregulares em situação de risco e investimentos realizados.
Ainda conforme Zenaide, as alterações reforçam as características de prevenção da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para os municípios que efetivamente demonstrem os corretos planejamento e execução da política.
“Com essas medidas, haverá ganhos de transparência, fiscalização e controles administrativo, legislativo e social das atividades realizadas, de modo a, de um lado, reduzirem-se riscos e, de outro, facilitar o acionamento de planos de contingência e demais medidas necessárias no caso de desastres”, afirmou a parlamentar.
(Com informações da Agência Senado)
