“Sem orçamento para as mulheres, vamos enxugar gelo”, afirma a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide Maia (PSD-RN), ao defender a entrada de vereadoras e deputadas estaduais nas comissões de orçamento de Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o país.
Para a parlamentar, a aplicação concreta das leis de proteção à população feminina e o combate à violência de gênero dependem fundamentalmente da maior e efetiva presença das mulheres eleitas nas decisões do orçamento público.
“Embora a gente aprove leis que protejam as brasileiras de todas as idades e classes sociais, não vai acontecer nada sem garantirmos financiamento para que essas medidas sejam efetivamente aplicadas. Por isso que as mulheres têm que estar na política! Essa é uma das minhas campanhas como Procuradora Especial da Mulher no Senado. As comissões de orçamento são colegiados estratégicos, historicamente dominados por parlamentares homens, que definem a destinação das verbas públicas do Poder Executivo nos governos estaduais e nas prefeituras municipais. Temos que entrar com força nesse debate”, sustenta Zenaide.
A senadora tem feito esse alerta tanto nas comissões do Senado quanto em eventos organizados pela Procuradoria da Mulher. Ela salienta que, mesmo sendo maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, as mulheres lutam diariamente para reverter o quadro de sub-representação na política, nos governos, nos partidos políticos e nos cargos eletivos.
“No Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmara de Vereadores, as parlamentares precisam, podem e devem estar não só nas pautas sociais, que são importantes, mas não aceitaremos que nos limitem a um só tema. Temos que participar como protagonistas na tributação, na economia, nos debates jurídicos e, principalmente, nas decisões e na elaboração do orçamento municipal, estadual ou federal. Se não estivermos em todos os locais, em todas as comissões e no restrito clube decisório do orçamento, nós não vamos ver melhora para as mulheres, porque as leis criadas não serão efetivamente executadas”, reitera a senadora.
Não aceitaremos que nos limitem apenas à área social.
As comissões de orçamento são colegiados estratégicos, historicamente dominados por parlamentares homens, que definem a destinação das verbas públicas do Poder Executivo nos governos estaduais e nas prefeituras municipais.
— Zenaide Maia (@zenaidern) May 5, 2025
Projeto de Zenaide
No comando das comissões de orçamento, Zenaide considera necessário assegurar alternância de gênero entre presidência e relatoria. Assim, se o presidente for homem, a relatora será mulher – e vice-versa. Nesse sentido, Zenaide colhe assinaturas no Senado e na Câmara dos Deputados para avançar a tramitação do projeto de resolução de sua autoria que assegura maior presença de deputadas e senadoras na composição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.
Formado por deputados(as) federais e senadores(as) e um dos mais importantes do Parlamento brasileiro, o colegiado é responsável por analisar, direcionar e fiscalizar recursos públicos que o governo federal arrecada com impostos e administra por meio do Orçamento Geral da União.
“As decisões do orçamento público dizem respeito a todas as mulheres, sim! É papel também dos homens, até por uma questão de democracia e representatividade, defender a participação feminina nas decisões sobre o destino dos impostos que todos e todas nós pagamos aos cofres públicos”, destaca Zenaide.
Objetivando assegurar maior equilíbrio de representação da sociedade, e com inspiração na reserva de vagas para candidaturas na legislação eleitoral, o projeto determina que o mínimo de 30% e o máximo de 70% das vagas reservadas a cada Casa na CMO serão preenchidas por parlamentares de cada gênero. Assim, assegurar-se-á, no mínimo, 24 deputadas e seis senadoras na CMO, entre titulares e suplentes. A comissão hoje é composta por 40 membros titulares, sendo 30 deputados(as) e 10 senadores(as), com igual número de suplentes.
“O país só acabará com a exclusão histórica das mulheres, o machismo, a misoginia e todas as outras formas de violência contra a população feminina, que é maioria no Brasil, se, de fato, tiver as mulheres eleitas decidindo sobre o orçamento deste país. Um essencial passo nesse caminho é ampliar a participação feminina na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e tornar esse acesso mais igualitário em relação aos membros homens, que historicamente dominam esse espaço de poder político que define todo ano os rumos da nação”, frisa Zenaide.
A proposta legislativa também pretende democratizar os postos de comando da CMO, estabelecendo que as funções de presidente e vice-presidente serão exercidas, a cada ano, alternadamente, por representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e, alternadamente, por gênero, dentre os representantes da mesma Casa.
Projeto de Zenaide amplia número de senadoras e deputadas na Comissão de Orçamento do Congresso
