Zenaide Maia (PSD-RN)
Senadora da República pelo Rio Grande do Norte, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal
O Rio Grande do Norte tem um protagonismo nacional não só na participação das mulheres na política. O Estado ostenta a liderança, hoje, de um projeto necessário de transição da matriz energética do Brasil para fontes renováveis, limpas, menos poluentes e sintonizadas com as ações de governança global para enfrentamento e reversão dos impactos das mudanças climáticas.
Não é só! Temos um programa de descentralização de investimentos para dinamizar o crescimento da indústria e de outras atividades econômicas em todo o território. Pessoalmente, me empenha na construção de um centro de lapidação de gemas que gerará riqueza agregada por meio do beneficiamento de joias da mineração potiguar.
Energias renováveis
O parque eólico e o hidrogênio verde puxam essa transformação no nosso Estado. Num momento em que o mundo e o Brasil lidam com os efeitos destrutivos da ação humana sobre a natureza, precisamos construir alternativas para nossa economia, para nosso modelo de desenvolvimento.
É necessário que os Poderes Legislativo e o Executivo, nas esferas municipais, estaduais e federais, consolidem políticas públicas federativas e universais não só de contenção de danos imediatos com tragédias como enchentes e secas violentas, mas visando a salvar vidas e a manter um projeto de futuro habitável no nosso território, preservando os recursos naturais.
A matriz elétrica norte-rio-grandense é 98% composta por fontes renováveis. A fonte eólica continua a ser a principal fonte de energia elétrica do estado, com 53,5% de toda a potência outorgada. O Estado
tem cerca de 290 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional em potência instalada, com mais de 9,4 GW de potência instalada.
O Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado visa a dar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento da produção e do mercado deste setor. Além de instituir o Marco Legal, a lei cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde.
Investimentos bem distribuídos
Esse impulso para o futuro tem sido potencializado pela descentralização de investimentos do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), que reaqueceu o ambiente de negócios potiguar, fornecendo mecanismos para segurança jurídica, criação de empregos e interiorização da indústria, além de promover investimentos em setores estratégicos para o estado. Esta iniciativa inspira o Brasil a rever o modelo atualmente esgotado de concentrar tudo nas regiões metropolitanas, locais que expiram em grande exaustão e sobrecarga.
Desde o início do programa (dezembro de 2019) já foram feitas mais de 200 concessões do PROEDI. Em 2023 foram cadastradas 47 novas empresas. Houve ampliação da cobertura do programa, incluindo empresas dos setores têxtil, confecções, calçados e gráfico como segmentos Industriais estratégicos para o Estado.
O PROEDI já beneficiou diretamente a geração e manutenção cerca de 30 mil empregos diretos – em 2019, eram 21.800. Estima-se que o programa tenha contribuído nesses anos com cerca de 90 mil empregos indiretos.
Lapidação de gemas
O governo estadual, em convênio com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) e com a parceria de investidores chineses, promoverá a fundação do Instituto Brasileiro de Gemologia Ensaios e Testes (IBGET), em Currais Novos. Esse centro de lapidação e certificação de gemas unidade será viabilizado por meio de recursos federais de emendas parlamentares do nosso mandato.
Uma gema certificada pode quadruplicar de preço a depender do tipo, tamanho e grau de pureza. Isso significa valor agregado! O centro de lapidação é modelo para o Brasil passar a beneficiar suas matérias-primas e deixar essa política existente a 500 anos de exportar comodities e recomprar beneficiados seus maiores ativos.
O equipamento vai abrigar uma unidade de desenvolvimento de pesquisa, lapidação e certificação de gemas e joias no estado e deverá gerar riquezas no segmento das pedras preciosas e semipreciosas. Terá amplo campo de atuação na atividade econômica e social do estado, envolvendo empresas e pequenos produtores. A unidade também terá apoio do Instituto de Recursos Minerais da Academia Chinesa de Ciências Geológicas (CAGS) e da Associação Sino-Brasileira de Mineração (ASBM).
Mais frentes
Não para por aí. O desenvolvimento regional é uma política pública permanente, continuada, planejada para uma execução a longo prazo. Só assim geramos prosperidade sólida e partilhada de forma coletiva. Nosso Estado é destaque na produção de camarão e na fruticultura. Há diversas iniciativas de dinamização da nossa economia em curso, muitas em curso ao longo de 2023 e 2024. Cito algumas:
– Programa de Implantação do Parque Científico-Tecnológico Augusto Severo (PAX);
– Lançamento do Polo Gás Sal, gasoduto que irá beneficiar a região salineira potiguar, com investimento de R$ 26 milhões;
– Lançamento do leilão do Terminal Pesqueiro no RN para estocagem, beneficiamento de peixes e fábrica de gelo; e formulação do Plano Estadual de Interiorização da Carcinicultura;
– Apresentação do estudo de alternativas técnicas e locacionais para suporte a infraestruturas de transmissão de energia eólica offshore;
– Criação do Programa Norte Riograndense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde e apresentação da minuta do Projeto de Lei que cria o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no RN;
– Início da implantação do Laboratório de Certificação de Gemas com a cooperação de investidores chineses;
– Zurich Airport arrematou, por R$ 320 milhões, a concessão para administrar o Aeroporto Aluízio Alves em leilão realizado pela Anac;
– Potigás fechou contrato de oito anos com a Petrobras para fornecimento de 40 mil m3 de gás natural por dia, com previsão de 100 mil m3 em 2024;
Liderança
O protagonismo do Rio Grande do Norte na transição do Brasil para as matrizes energéticas limpas, a descentralização de investimentos por meio de políticas de Estado como o PROEDI, a valorização de nossos recursos naturais e de nossas competitivas vantagens logísticas e geográficas não funcionam sozinhos. Nada disso traz resultados efetivos de transformação justa sem que haja forte azeitamento de gestão pública focada na redução das desigualdades sociais, da pobreza e das dificuldades dos trabalhadores e trabalhadoras.
Sempre digo que a política, a economia e o social andam juntos, não são adversários: ao contrário, são um tripé que edifica o corpo da sociedade, que garante convivência saudável e democrática em meio à diversidade de demandas e de necessidades da população.
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No Congresso Nacional, tenho atuado e votado para impulsionar nosso Estado nessa rota de crescimento, inclusive ajudando a aprovar repasses orçamentários e políticas públicas que beneficiam a arrecadação do governo potiguar e dos nossos municípios. O que me inspira, como Procuradora Especial da Mulher no Senado, é o pioneirismo feminino, a trajetória à frente de seu tempo de mulheres como Alzira Soriano (primeira prefeita eleita do Brasil e da América Latina, em Lages) e Celina Guimarães (primeira eleitora a votar no país). Essas conterrâneas abriram caminho para o voto feminino com esse incentivo às mulheres na participação política.
Sou apoiadora, como parlamentar, da interiorização dos institutos federais de educação e de ciência e tecnologia. Essa expansão democratiza o acesso à educação pública e forma massa crítica de conhecimento, aportando no mercado de trabalho jovens profissionais de alta qualificação, gerando uma revolução de oportunidades no interior do Nordeste.
Na luta como médica pela saúde pública, fui relatora de duas leis importantes que também garantem direitos e qualidade de vida para os cidadãos potiguares, a começar pelas áreas mais carentes de investimentos. O novo programa federal Mais Médicos envia e fixa esses profissionais em regiões distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. No Rio Grande do Norte, há 521 profissionais em atuação nessa versão mais ampliada do programa, com foco na saúde primária, na prevenção, nas comunidades. Já o piso salarial nacional da enfermagem faz justiça com profissionais dedicados que salvam vidas diariamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e em todo lugar.
Foram sancionadas as leis, que também tive a honra de relatar, garantindo igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam a mesma função e determinando que haja suporte psicológico a gestantes e mães antes e após o parto. Direitos das mulheres são prioridade, não são privilégios! Já passou no Senado e está na Câmara dos Deputados meu projeto de lei para incluir emergencialmente, com prioridade para receber o Bolsa Família, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medida protetiva de urgência.
Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, além de reforçar o vínculo do nosso mandato com a bandeira municipalista, tenho defendido a urgência de destinarmos orçamento público para efetivar, realmente, as leis e políticas públicas em favor da população feminina, que é maioria no país. Sem orçamento, vamos enxugar gelo. Essa regra vale para política, economia e políticas sociais. Vamos em frente, Rio Grande do Norte!
Artigo publicado originalmente em 18/11/2024 no Jornal do Estado (RN): https://jornaldoestado.online/2024/11/18/artigo-rio-grande-do-norte-alavanca-o-brasil-em-energia-limpa-e-desenvolvimento/
ARTIGO: Rio Grande do Norte alavanca o Brasil em energia limpa e desenvolvimento
