Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende o feriado nacional do dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como data simbólica que obriga o Brasil a reparar, com políticas públicas e mudança estrutural nos valores sociais, uma dívida “impagável” decorrente de mais de 300 anos de escravização da população negra.
A parlamentar ressalta ações de seu mandato em favor dessa causa, como o voto a favor de cotas raciais, o lançamento de um guia para candidaturas femininas negras, a assinatura de um acordo de cooperação entre governo federal e Senado para ações antirracismo, além da relatoria da lei de igualdade salarial para homens e mulheres.
Para Zenaide, as leis de cotas raciais no serviço público e nas universidades, por exemplo, são ações inclusivas, democratizantes e reparatórias essenciais para, ao menos parcialmente, reverter o alijamento de homens e mulheres negros de espaços de decisão historicamente dominados e exclusivamente acessados pela população branca no país.
“Não só voto a favor, mas faço uma defesa engajada das cotas raciais para os descendentes dos negros escravizados no Brasil por mais de três séculos. Navios negreiros são o retrato da barbárie que a escravidão fez com o povo africano trazido a este território para trabalhos forçados em um regime de brutalidade inominável, com morte, tortura, violência, extermínio, condenação à miséria e à exploração predatória por parte dos senhores de engenho e da burguesia”, frisa a senadora.
Zenaide ainda destaca que a formação do Brasil atual resulta do protagonismo miscigenado e da influência africana na música, nas artes, nas religiões, na culinária e nas diversas manifestações e formas de vida abrigadas no país. “E, mesmo com todo esse patrimônio cultural e humano dos povos negros que nos enriquece como nação, nossa herança advinda dos países da África é vítima de esquecimentos, de apagamentos, de falta deliberada de memória do poder público. É preciso ampliar e valorizar ações afirmativas existentes, como a lei de cotas e o percentual de candidaturas eletivas negras”, reitera.
COM MEU VOTO, o Senado aprovou o projeto de lei que renova por 10 anos e amplia p/ 30% a reserva de vagas em concursos públicos p/ pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. O que são 10 anos da lei de cotas diante de 388 anos de escravidão e tanta violência e desigualdade? pic.twitter.com/zYd7XoSpwP
— Zenaide Maia (@zenaidern) May 23, 2024
Ela ainda reforça a necessidade de os governos e o Parlamento produzirem medidas inclusivas e de inserção no mercado de trabalho como forma de combater as desigualdades sociais e a pobreza que atingem pesadamente a população negra do país. Nesse sentido, como relatora da lei da igualdade salarial entre homens e mulheres que ocupem a mesma função, Zenaide cita que mulheres e as pessoas negras ganham menos, relativamente aos homens e às pessoas brancas, por terem maior presença em setores de atividade econômica com pior remuneração, contratos de trabalho mais precarizados (informais, tempo parcial, intermitentes), diferenças de escolaridade e de disponibilidade para o trabalho (afazeres domésticos, cuidados de crianças, idosos etc.
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Conforme a senadora, o Dia da Consciência Negra é uma data de importância fundamental não só para o Brasil refletir sobre seu compromisso de reparação histórica em favor do povo negro, mas para reforçar o pacto social contra o crime de racismo e contra a pobreza: “Os negros deste país, quando saíram da escravidão, foram para periferias e morros sem ter nada para recomeçar a vida, e a sociedade brasileira lhes deve essas cotas. O Brasil deve aos que foram discriminados durante séculos”.
Leia manifestação de Zenaide no Senado em novembro de 2023 sobre o Dia da Consciência Negra:
Hoje, 20 de Novembro, é o dia da Consciência Negra. É uma data de importância fundamental para todo o Brasil refletir sobre o nosso compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Estamos falando de uma população violentada, escravizada, vítima de apagamentos e de toda sorte de preconceito e discriminação ao longo de 523 anos desta nação.
Os negros são maioria da população brasileira, mais precisamente 56,1%, grupo que reúne pretos e pardos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lei de cotas foi um avanço revolucionário e necessário para que o Estado brasileiro consolidasse uma política pública que garanta o mínimo de inclusão, representatividade e inserção do povo negro nas universidades, nos espaços de poder político, nas decisões governamentais, nas candidaturas a cargos eletivos.
Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas (foram 50,02% dos candidatos, contra 48,04% de brancos). Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra (preta ou parda).
Falei ao jornal @valoreconomico: os negros deste país, quando saíram da escravidão, foram p/ periferias e morros, e a sociedade brasileira lhes deve essas cotas. Essa nação deve aos que foram discriminados durante anos. As cotas têm de ser prorrogadas!https://t.co/gnbYv9zEZ4
— Zenaide Maia (@zenaidern) October 24, 2023
Conforme ressalta o jornal Folha de São Paulo hoje, em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão foi adotada naquele mesmo ano, depois que o Supremo Tribunal Federal aprovou a aplicação imediata.
Segundo o portal G1, no ano passado 24% dos 513 deputados federais eram negros. Temos muito ainda a percorrer nesse caminho da representação política. Cito esses dados para reforçar meu compromisso contra qualquer retrocesso nas leis eleitorais. As ações afirmativas existentes hoje precisam ser ampliadas e valorizadas no Parlamento – seja em Brasília, seja nos Estados e nos municípios.
Também reforço a necessidade de os governos e o Parlamento produzirem medidas inclusivas e de inserção no mercado de trabalho, haja vista que pesquisa recente do IBGE mostrou que o desemprego é maior entre mulheres e negros.
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No recorte por cor ou raça, o IBGE verificou que a taxa de desocupação, no primeiro trimestre deste ano, era de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10,1% entre os pardos e 6,8% entre os brancos.
A maior taxa de desocupação entre mulheres e entre pessoas de cor preta e parda reflete, infelizmente, um padrão estrutural do Brasil. Estamos falando de sub representação na política, de condenação à informalidade no mercado de trabalho, da precariedade do acesso à educação e à saúde. Homens e brancos, sabemos todos, têm mais privilégios.
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No dia de hoje, quero saudar especialmente as mulheres e homens negros eleitos neste Congresso Nacional. Com especial carinho, deixo meu abraço de admiração a meu colega senador Paulo Paim, que compôs a chamada Bancada Negra dos anos 1980 e aproximou a luta sindical do combate ao racismo, chaga nacional muitas vezes camuflada e que ainda impera em nossa sociedade.
Ressalto, por fim, que o Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro por tê-lo torturado em 388 anos de escravidão. O dia de hoje é para reafirmar a consciência nacional suprapartidária contra o racismo e em favor da igualdade de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.
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Entrevista à TV Senado:
