Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em manifestação na Casa, o momento estratégico de liderança mundial do Brasil como atual presidente do G20, grupo das maiores economias do mundo cujos chefes de Estado reúnem-se no Estado do Rio de Janeiro esta semana.
“Precisamos aproveitar as janelas de oportunidade políticas e legislativas para levar a História para o rumo certo, aprovando avanços legislativos e políticas públicas pelo combate às desigualdades sociais, pela equidade de gênero e pela democratização real dos espaços de poder – espaços que historicamente e estruturalmente alijaram as mulheres brasileiras, as populações negra e indígena, as pessoas com deficiência, os pobres e tantos outros grupos cruelmente minorizados”, sustentou a parlamentar.
Zenaide reforçou a “urgência civilizatória” do combate à pobreza, uma das metas do plano de trabalho do governo brasileiro à frente desta cúpula global. O aumento da participação feminina nos espaços de poder, recomendado pela declaração conjunta do bloco em evento multilateral de países-membros realizado em Brasília este mês, também foi defendido por ela, que milita em favor dessas bandeiras no Parlamento.
“O fato de o Brasil ser líder de um grande bloco de nações poderosas, ocupando atualmente a presidência do G20, fortalece essa agenda, que eu chamo de projeto de país, vislumbrando um futuro com paridade, justiça, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Um novo mundo sem essa violência institucional que herdamos em séculos de misoginia, machismo e tradições que já foram revistas e superadas pela evolução da humanidade”, assinalou a parlamentar.
Nesse sentido, Zenaide ainda enfatizou a necessidade de pluralizar o acesso a cargos públicos e ao mercado de trabalho nas nações emergentes, unindo em escala federativa União, Estados e Municípios. Uma tarefa que, a seu ver, cabe aos agentes públicos eleitos pelo voto direto do cidadão. Para ela, a formulação legislativa dentro dos respectivos integrantes desta coalizão política e diplomática só terá efeito real, porém, mediante a garantia do repasse obrigatório e permanente de recursos orçamentários para efetivar e endossar essas políticas públicas.
“Um país rico e desenvolvido é um país que valoriza e promove a diversidade de seu povo, que supera preconceitos, que vê na pluralidade um ativo poderoso para ir para frente. Precisamos garantir a diversidade de perspectivas e vivências na construção de soluções para as demandas sociais, econômicas, ambientais, políticas. O debate democrático não exclui: compartilha contribuições para a representatividade equânime de sua população no sistema de governança pública”, salientou a senadora.
Confira mais da manifestação de Zenaide:
“Os países que compõem o G20 estão distribuídos nos cinco continentes, representam enorme diversidade cultural e linguística e concentram boa parte da riqueza e da população do planeta.
Nós, aqui presentes, temos motivos para nos orgulhar de nossas nações, que respondem por 85% do produto interno bruto mundial e 75% do comércio internacional.
Evidentemente, todos nós temos nossas vulnerabilidades, nossas questões internas que afetam cada componente do G20, e precisamos cuidar delas.
Mas também precisamos cuidar, e cuidar bem, e principalmente, dos outros 15% do PIB global e dos outros 25% do comércio internacional. Precisamos acolher quem não foi convidado para a festa, quem está na periferia do capitalismo, quem convive mais de perto com a pobreza, com a fome, com a guerra, com a doença, com a falta de perspectiva.
Há algumas décadas, a humanidade temia o extermínio por uma hecatombe nuclear. Hoje, não se pode afirmar com segurança que tal perigo tenha sido afastado definitivamente, mas existem outros desafios, mais presentes e mais urgentes, com potencial de colapsar nossa civilização.
Um deles é a radical mudança climática, que mostra sua implacável presença ano após ano, cada vez com mais força, cada vez com maior poder destrutivo.
Outra ameaça existencial à vida na Terra é a crescente desigualdade econômica, entre pessoas e entre países, e que se manifesta de inúmeras maneiras.
Manifesta-se na insegurança alimentar; na negação do acesso à educação; na dificuldade de produzir emprego e renda suficientes para todos que precisam; manifesta-se na assimetria de oportunidades entre gêneros, etnias, estratos sociais.
Alterações expressivas no meio ambiente — combinadas com a desigualdade, com a miséria e com as guerras que nunca deixaram de assolar a humanidade — produzem efeitos os mais dramáticos para a periferia global, como ondas migratórias compostas por gente desesperada à procura de um refúgio seguro, por mais humilde que seja.
Tanto em meados do século 20, quando o mundo vinha de duas guerras mundiais e vivia o pesadelo nuclear, como agora com os embates do século 21, sempre se cogitou uma governança global, com autoridade para recompor minimamente a dignidade da vida no mundo inteiro.
Essa governança só virá da união solidária entre nações, componentes ou não do G20, que possam implementar políticas públicas de alcance local e internacional no sentido de derrotar a fome, a pobreza extrema e a falta de horizonte.
É necessário, por exemplo, permitir que países muito atrasados economicamente possam acessar os meios de desenvolvimento, ainda que para eles, e somente para eles, a transição ecológica possa se dar em ritmo mais lento.
Também é essencial que, sem perder de vista a austeridade que cada país possa adotar em sua economia, gastos sociais jamais sejam reduzidos. Nações de renda média, como o Brasil, não podem se dar ao luxo de economizar nos gastos com saúde e educação, sob pena de continuarem às voltas com a eterna estagnação que os aflige.
Além disso, é fundamental, dentro de um mesmo país, superar barreiras de cor, de gênero, de origem social e tantos outros obstáculos que impedem, em um mesmo território, que pessoas sejam tratadas com equidade.
Os parlamentos do mundo inteiro podem ajudar nesse e em outros esforços: aprovando legislações mais ousadas; atuando contra resistências; e promovendo encontros como a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares, ocorrida em julho deste ano, aqui no Brasil, em Maceió, Estado de Alagoas.
É importante salientar que o Senado brasileiro tem contribuído com inovações importantes, como a criação da Procuradoria Especial da Mulher, que tenho a honra de presidir neste momento. Com relatório já aprovado de minha autoria, avança no Congresso brasileiro uma das novas recomendações do G20. Trata-se de um projeto de lei (PL 763/2021) para instituição de uma reserva mínima de cadeiras para candidatas mulheres em cargos eletivos no Poder Legislativo, visando à adoção de mecanismos que garantam a presença feminina nos espaços decisórios políticos, como as cotas.
O projeto por mim relatado já passou na Comissão de Direitos Humanos e estabelece uma reserva para mulheres de 30% das vagas das eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores, além de vagas femininas proporcionais a cada renovação de dois terços do Senado.
Finalmente, gostaria de lembrar que estamos todos no mesmo barco, na mesma nave chamada Terra, e precisamos cuidar dela em todas as suas dimensões, e zelar pelas pessoas e por todas as outras formas de vida que nela habitam.
Há muito o que discutir nesta cúpula, e há muito trabalho a fazer nos dias que se seguirem ao seu encerramento.”
