Liderada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal promoveu na biblioteca Casa, nesta quarta-feira (04), o lançamento do livro “Precisamos falar de consentimento: uma conversa sobre a violência sexual além do sim e do não”. As autoras são a psicóloga Arielle Scarpati, a antropóloga Beatriz Lins e a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian.
Para a parlamentar, que também é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado e coordenou a solenidade, a obra constitui “valiosa contribuição” para mais avanços no combate à violência contra a mulher, além de representar “importante colaboração” para a melhoria das relações sociais no Brasil.
“De fato, consentimento é necessário, mas não suficiente. Como alerta o livro, há uma série de situações em que devemos questionar se o consentimento é válido ou uma mera formalidade. Por isso, o ato de consentir envolve uma ampla gama de subjetividade e, nos locais onde a presença do Estado é deficiente, as dificuldades são ainda maiores para que as vítimas possam se defender e pedir ajuda”, observou a procuradora especial da mulher.
Ainda conforme Zenaide, o lançamento do livro soma-se a esforços da Procuradoria Especial da Mulher e do Observatório da Violência contra a Mulher para inserir o Senado, “de forma ainda mais efetiva”, no debate sobre as questões de gênero e na luta pela construção de uma sociedade em que as mulheres possam exercer seus direitos com a mesma efetividade que os homens.
“Parabenizo as autoras pela indispensável abordagem multidisciplinar que realizaram sobre um tema tão delicado e atual, como é a questão da violência sexual contra a mulher. Lançando um novo olhar crítico e abrangente, este livro chega em momento oportuno e preenche uma lacuna no modo de ver e de interpretar as dinâmicas de consentimento e, por consequência, as diversas formas de violência sexual contra a mulher. Temos ainda muito a avançar”, frisou a parlamentar.
Publicado por @drazenaideVer no Threads
Números alarmantes
No ano passado, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.463 casos de feminicídio, ou seja, cerca de uma ocorrência a cada seis horas. Foram computadas 84 mil denúncias de estupro de vulnerável, representando um aumento de 6,5% em relação a 2022. Isso significa um estupro a cada seis minutos.
“Só que existe ainda uma estatística silenciosa, da qual não temos conhecimento e que, com certeza, possui proporções igualmente alarmantes. Por isso, não custa lembrar que essa realidade, que tanto nos envergonha, precisa ser discutida mais abertamente na sociedade. É fundamental que todos entendam que violência sexual não se restringe apenas ao estupro”, alertou a senadora.
O estupro tem a seguinte definição no Código Penal Brasileiro: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Segundo Zenaide, porém, existem diversas outras nuances e situações, “muito bem caracterizadas pelas autoras do livro”, que se configuram igualmente como um tipo de estupro e que, portanto, “merecem ser objeto de análise mais aprofundada” do ponto de vista legal e do ponto de vista acadêmico.
“Esclarecer essas nuances significa, sobretudo, acolher as vítimas, protegendo seu direito inviolável aos próprios corpos. Ao mesmo tempo, significa conscientizar os homens sobre do que é feito, afinal, o livre consentimento. E que, sem ele, a única opção é recuar”, assinalou a parlamentar.
Avanços legislativos
Zenaide também destacou que mobiliza a bancada feminina do Senado em “empenho incessante” em prol dessa conscientização, buscando aperfeiçoar o ordenamento jurídico brasileiro para combater as várias formas de violência contra a mulher.
Nesse sentido, diversos projetos tramitam na Casa com esse objetivo. A senadora enfatizou a PEC nº 75/2019, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas, que torna imprescritível o crime de feminicídio, além do PL 2757/2019, de autoria da própria Zenaide, que pretende impossibilitar a aplicação de penas alternativas para os crimes praticados com violência ou grave ameaça em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“A estrada é longa, mas acredito que estamos no caminho certo. Cada iniciativa que contribua para a redução da violência contra a mulher em nosso país será sempre bem-vinda para que, juntos, todas e todos nós, mulheres e homens, possamos construir uma sociedade mais saudável, mais justa e mais segura”, reiterou a parlamentar.
Participaram do evento representantes do Congresso Nacional, do Poder Executivo Federal, do Poder Judiciário e da sociedade civil.
