Em encontro institucional a convite da Defensoria Pública da União (DPU) nesta quarta-feira (14), em Brasília, a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, Zenaide Maia (PSD-RN), firmou com a instituição nova parceria política em defesa de pautas e demandas de fortalecimento da assistência jurídica gratuita a mulheres, mães e outros segmentos mais vulneráveis da população brasileira.
A parlamentar declarou apoio uma nova iniciativa planejada pelo órgão já no transcurso destas eleições municipais: uma campanha de combate à violência política de gênero, que contará também com uma cartilha para distribuição/acesso nacional.
“Estou já colocando a Procuradoria Especial da Mulher à disposição da DPU, que a gente vai ajudar com a divulgação dessa cartilha de esclarecimento e estímulo à participação política feminina. Estamos em período eleitoral, e a Defensoria vai estar presente na nossa luta, combatendo a discriminação contra as mulheres, principalmente as mulheres negras. É necessário informar e empoderar a sociedade sobre a eliminação das diversas formas de repressão contra candidatas, eleitoras e lideranças partidárias”, frisou a senadora.
Outras representantes da bancada feminina do Congresso Nacional participaram do encontro institucional, endossando a articulação entre Executivo e Legislativo federais em torno do tema.
Ao agradecer a aliança de longa data de Zenaide, o Defensor Público-Geral Federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, afirmou que a DPU, além de lançar um programa de combate à violência política de gênero nas eleições municipais, vai “priorizar” diversos outros projetos de atendimento às comunidades indígenas, aos quilombolas, às pessoas em situação de rua, às pessoas que demandam por benefícios, entre outras matérias da alçada da Justiça Federal – esfera judicial na qual a DPU atua.
“Agradeço muito à senadora Zenaide, nossa parceira apoiadora histórica da Defensoria Pública da União e nos temas da Defensoria. Agradeço o apoio de sempre do Congresso Nacional, do Senado, que sempre foi um acolhedor dos projetos de fortalecimento da Defensoria. E contamos também com apoio e divulgação desse projeto muito importante para a gente permitir que as mulheres, as pessoas negras, possam, sim, ter acesso aos serviços públicos, possam ter acesso à dignidade e possam, também, ser candidatas, ser candidatos e ter a chance também de chegar lá e de ter as suas demandas também acolhidas pela Defensoria Pública da União”, assinalou o chefe da DPU.
Maioria da população
Zenaide enfatizou que as mulheres representam 52% da população brasileira, dado numérico de maioria que ela aponta para neutralizar narrativas que consideram as mulheres “minoria” no país. Nesse sentido, a senadora ressaltou ser um dos pilares da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, dirigida por ela, estimular a participação política como forma de reduzir a subrepresentatividade nas cadeiras do Legislativo e nos governos, “democratizando os partidos e mobilizando o interesse orgânico da população” tanto em âmbito municipal e estadual quanto no plano federal.
“Mulheres negras, mulheres brancas, aguardem a cartilha que a Defensoria Pública tem aí, porque nós vamos mostrar que podemos, sim, participar da vida política do país. Uma parceria como essa da DPU com as parlamentares mulheres me deixa muito feliz, desperta gratidão e ânimo de trabalho conjunto porque é um espaço para criarmos agendas de visibilidade à causa da mulher. Sem política e sem conscientização não há avanço, e informação é poder”, observou a representante potiguar no Senado.
Zenaide exemplificou que uma pessoa de baixa renda que precisa de um remédio para se manter vivo, por exemplo, muitas vezes só consegue seu direito depois de recorrer a um advogado público, a um defensor público nos municípios. “Renovei com a DPU o compromisso de defesa do papel desse órgão público do Poder Executivo federal tão importante para os mais pobres e para os que vivem fora dos grandes centros urbanos”, reiterou a senadora.
O acesso gratuito da população mais vulnerável à justiça depende de garantirmos orçamento público para a Defensoria Pública, órgão vital na proteção dos direitos e referência de suporte legal a mães, idosos e outros grupos que precisam de ajuda do Estado.
Contem comigo!
— Zenaide Maia (@zenaidern) August 14, 2024
Aplicação de recursos
Aprovado recentemente no Senado com voto e engajamento de Zenaide, o Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU) vai contar com um conselho curador para garantir a utilização correta dos recursos que arrecada. O conselho foi criado pela Lei 14.941, de 2024, e as verbas se destinam à melhoria do atendimento à população, a programas de capacitação profissional dos defensores e de melhoria da infraestrutura da instituição.
“Além de parabenizar e agradecer pelo olhar diferenciado que a Defensoria Pública tem com as mulheres desse país, destaco outra notícia boa, como o fundo de recursos que aprovamos, virou lei e vai ter oportunidade, inclusive, de receber emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União”, adiantou Zenaide no encontro.
A parlamentar defendeu que a estrutura da Defensoria, que hoje opera com limitação orçamentária, seja estendida para atender 100% da população brasileira. “Hoje, esse alcance é de 48% da população em todo o território nacional, mas nós temos que estender a 100%. Isso depende também do Parlamento brasileiro, com esse olhar diferenciado”, destacou Zenaide.
