Com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado aprovou a adoção, no calendário brasileiro, do dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. O projeto de lei (PL 935/2022) passou, nesta terça-feira (19), na Comissão de Educação (CE) e seguirá agora direto para análise da Câmara dos Deputados se não houver pedido para votação em plenário.
A data lembra um caso de repercussão nacional: a morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP). Antes de ser assassinada, Eloá e uma amiga passaram cerca de 100 horas em cativeiro, enquanto a polícia tentava negociar com o criminoso, um ex-namorado da vítima.
Em vigor há nove anos, a Lei 13.104/2015 considera o feminicídio um tipo qualificado de homicídio e o incluiu no rol dos crimes hediondos. Procuradora da Mulher no Senado, Zenaide afirma que, para a reduzir a ocorrência desse crime, não é suficiente punir o agressor, mas também zelar preventivamente pela vida de cada mulher, aumentando a rede de proteção em torno delas, difundindo informação e promovendo uma mudança da cultura da sociedade por meio da educação.
“Essa data servirá como um lembrete doloroso, mas necessário, de que ainda temos um longo caminho a percorrer na luta pela igualdade de gênero e pelo fim das violências contra as mulheres brasileiras. É uma oportunidade para a sociedade brasileira se unir em solidariedade às vítimas e suas famílias, e reafirmar o compromisso de erradicar o feminicídio em todas as suas formas, passando pelo fim das violência doméstica, familiar e política”, frisa a parlamentar.
Para combater esse crime, não é suficiente punir o agressor, mas zelar preventivamente pela vida de cada mulher, aumentando a rede de proteção, difundindo informação e promovendo mudança da cultura da sociedade via educação. https://t.co/oumKsWjaAB
— Zenaide Maia (@zenaidern) March 19, 2024
Dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública atestam que em 2023 o Brasil teve o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado, há nove anos. Com 1.463 vítimas, o país registrou uma morte a cada seis horas no ano passado.
Segundo o mais recente boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado no início de março, no ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).
(Com informações da Agência Senado)
