Em uma bateria de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta quarta-feira (08), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) votou a favor e ajudou a aprovar uma série de projetos voltados a temas como avaliação anual gratuita de saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS); contra venda de cigarro a crianças e adolescentes; em favor de mais prazo de validade para pedidos de exames nos planos de saúde; além da criação de uma data nacional em memória de vítimas da Covid 19.
Confira:
O projeto que obriga o SUS a garantir avaliação médica completa para mulheres pelo menos uma vez ao ano (PL 1.799/2023) determina que o check-up deve cobrir as principais doenças e as de maior incidência na população feminina. O texto segue com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.
Para Zenaide, é papel do Congresso ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce de enfermidades que mais atingem as brasileiras.
“Sei, como médica, da importância desse cuidado. Com esta proposta, o Estado brasileiro fortalecerá a infraestrutura de oferta de saúde primária para atender nossas mulheres. Colocando essa prioridade no orçamento público, vamos ter mais condições de dar um diagnóstico precocemente ou, então, cuidar de doenças em tempo hábil”, sustentou a parlamentar.
Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, local de residência e eventual deficiência. O projeto prevê campanhas públicas de conscientização e orientação sobre atividade física, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.
Venda de cigarros
Vender ou dar cigarros – inclusive eletrônicos – para crianças e adolescentes poderá ser tipificado como crime, com pena de até quatro anos de prisão. A medida está no projeto de lei (PL) 6.161/2023, também aprovado na CAS.
“Sou contra todo e qualquer tipo de vício. Viciar menores de idade em drogas, álcool ou qualquer outra dependência química tem que ser combatido com rigor punitivo e com políticas preventivas”, frisou Zenaide.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta e prevê punição também para quem oferecer, entregar ou até prescrever esses produtos ao público infantojuvenil, mesmo que gratuitamente. A pena pode ser ampliada em casos específicos, como consumo do produto ou prática do crime em ambientes como escolas e hospitais. Hoje a prática é punida apenas com detenção de dois a quatro anos, e não é tipificada, mas incluída genericamente entre “produtos cujos componentes possam causar dependência”.
Validade de pedidos de exames
Pedidos de exames médicos em planos de saúde poderão ter validade mínima de até 180 dias em todo o país, de acordo com o PL 3.539/2024, aprovado em votação final pela CAS. Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
A matéria altera a Lei dos Planos de Saúde para padronizar, em âmbito nacional, o prazo de validade das solicitações médicas. Segundo o texto, operadoras adotam, em geral, prazos de 30 dias, o que leva à renovação de pedidos e pode atrasar o início ou a continuidade de tratamentos.
Nesse sentido, a medida pretende reduzir tanto custos no acesso aos exames, quanto entraves de burocracia, fatores que prejudicam pacientes – principalmente, pessoas com doenças crônicas ou raras, que precisam de acompanhamento contínuo.
Vítimas da Covid
Zenaide também ajudou a aprovar PL 2.120/2022, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. Ela leu na CAS o parecer de Humberto Costa (PT-PE) a favor da data oficial para lembrar as vítimas da doença.
A proposta segue para o Plenário com pedido de urgência e tem caráter simbólico e educativo, com a intenção de preservar a memória das vítimas e reforçar a importância de políticas públicas de saúde. O parecer também destaca o desafio sanitário, com mais de 700 mil mortes no país, além de impactos como sobrecarga no sistema de saúde e dificuldades no acesso a leitos e equipamentos.
“Estamos promovendo memória histórica, com reconhecimento coletivo das perdas, das pessoas que morreram. E também homenageamos a ciência e os profissionais da saúde, que salvaram vidas, combateram as fake news e ajudaram na vacinação, de forma a combater a doença numa crise sanitária inédita, mas também marcada pela solidariedade”, afirmou Zenaide.
Mais ações
Também com apoio de Zenaide, o colegiado aprovou dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre diagnóstico de câncer e doenças oculares.
(Com informações da Agência Senado)
