Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou novas medidas legislativas garantindo bolsa de estudos para formar novos professores, mais investimentos ambientais e reforço no socorro a vítimas de violência.
“Não sobrevivi à mortalidade infantil há mais de 60 anos no sertão do Nordeste para ter medo de lutar pela maioria da população brasileira. É papel do Congresso criar soluções para incentivar a formação de novos professores e evitar um apagão geral na oferta desses profissionais. Também precisamos defender todas as pessoas contra qualquer violência. Do mesmo modo, somos agentes públicos e devemos gerar competividade nacional por meio de projetos de reformas nas áreas tributária, fiscal, ambiental e social”, salientou Zenaide.
Confira as propostas aprovadas:
Novos professores
O Senado aprovou, no dia 3 de setembro, em regime de urgência, o projeto de lei (PL) 2.269/2026, que torna permanente o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Voltado à formação de professores para a educação básica, o programa oferece bolsas a estudantes de licenciatura que atuam em escolas públicas. A proposta cria uma lei específica para o Pibid e foi sancionada.
O programa busca aproximar a formação universitária da realidade das escolas públicas, permitindo que os futuros professores tenham contato com o ambiente escolar durante a graduação. Entre os objetivos, estão incentivar a formação de docentes, valorizar o magistério, melhorar a qualidade das licenciaturas e integrar teoria e prática.
Atendimento a vítimas
Mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade vítimas de estupro ou de outras formas de violência física agora contam com um protocolo integrado para orientar o atendimento por órgãos de saúde e segurança pública.
A Lei 15.516, que tem origem no Projeto de Lei (PL) 2.525/2024, aprovado no Senado em 02 de setembro, estabelece regras para o acolhimento, atendimento médico, preservação de provas e realização de perícias, além de medidas para evitar a revitimização (quando a vítima é exposta a novo sofrimento ou constrangimento ao buscar ajuda na saúde, polícia ou Justiça).
Os profissionais de saúde deverão preservar materiais e vestígios que possam ser utilizados no exame médico-legal, diz a nova norma.
Investimentos no país
O Plenário do Senado aprovou, em setembro, dois empréstimos externos, de até U$ 1 bilhão cada, para ações do governo Federal.
O primeiro (MSF 6/2026), com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), será destinado ao apoio ao orçamento federal e vinculado a um programa de reformas que prevê medidas para: melhorar o sistema tributário e a sustentabilidade das contas públicas; ampliar o financiamento sustentável; e garantir preservação ambiental e fortalecer a inclusão social.
Já o segundo (MSF 31/2026), com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, é destinado a ações de transição energética, finanças sustentáveis e infraestrutura verde. Conforme o relator do texto, o senador Camilo Santana (PT-CE), os recursos da operação de crédito destinam-se ao financiamento do Eco Invest Brasil, cujo objetivo geral consiste em apoiar as ações do governo brasileiro para o cumprimento das metas climáticas nas áreas de finanças sustentáveis, transição energética e infraestrutura verde e resiliente.
