Única entre os 81 senadores a votar contra o chamado PL do Veneno em novembro passado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o veto do presidente Lula que mantém o poder da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sobre liberação de agrotóxicos no país.
O projeto definia o Ministério da Agricultura como responsável por liberar e fiscalizar agrotóxicos registrados de composição química alterada. As mudanças na fórmula ocorrem com frequência no mercado.
“Fui a única do Senado a votar contra o PL do Veneno. Como médica e vice-líder do governo no Congresso, parabenizo o presidente por vetar trechos da lei e, assim como defendi, manter a Anvisa e o Ibama com o mesmo poder de veto do Ministério da Agricultura antes da liberação de um produto modificado”, afirma Zenaide.
No último dia 28, Lula sancionou com vetos o Projeto de Lei nº 1.459/22, que trata de controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. Ouvidas as pastas ministeriais competentes, o presidente, conforme o Palácio do Planalto, decidiu vetar dispositivos “movido pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.
“Agrotóxico mata”
Conforme a senadora, o Brasil, ao manter por anos o modelo legal atual de conferir poder decisivo a mais de um órgão fiscalizador, tornou-se um dos maiores produtores e grãos e proteína animal do mundo, não sendo, portanto, necessária a flexibilização regulatória pretendida pela nova lei aprovada pelo Congresso Nacional.
“Ninguém está pensando em prejudicar o agronegócio, até porque já são grandes exportadores. Nem para liberar vacina o Estado tem essa velocidade nos estudos. Sabemos que agrotóxico é abortivo, que é teratogênico, que deforma o bebê na barriga da mãe. Não é medicamento que a gente usa! Por que não usam defensivos biológicos?”, questiona a parlamentar.
O dispositivo com veto foi o artigo 28 (caput e parágrafo único), o qual estabelece que, para os casos de reanálise dos agrotóxicos, a manifestação do órgão ambiental (Ibama) e de saúde (Anvisa) é uma “mera complementação” da atuação do Mapa. “A medida evita a transferência da reanálise toxicológica (por riscos à saúde) e ecotoxicológica (por riscos ambientais) para um único órgão, garantindo a manutenção do modelo tripartite, diretamente associado aos direitos à vida, à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (previstos na Constituição Federal)”, diz o Palácio do Planalto.
“Tudo tem um limite! Estamos falando de preservar a vida, de saúde pública! Agrotóxico mata a curto, médio e longo prazos, prejudica as vidas humana, animal e vegetal. Mata a curto prazo com intoxicação aguda, a médio prazo com alimentos contaminados, a longo prazo com os efeitos generalizados dos venenos na vida como um todo. Além disso, sou médica, acompanho a saúde pública e sei que o setor da oncologia está apavorado, inclusive com a quantidade de leucemia em crianças”, alerta a senadora.
