Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou, no último dia 24, um projeto de lei que aumenta a presença feminina no alto comando das empresas públicas brasileiras. Conforme o PL 1.246/2021, que segue à sanção da Presidência da República, os conselhos de administração de estatais devem ter 30% das vagas de membros titulares destinadas às mulheres. Dentro dessas vagas, também haverá uma reserva para mulheres negras ou com deficiência.
Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide destacou a necessidade de implantar novos mecanismo legais e políticas públicas para assegurar, de fato, a maior representatividade das mulheres em postos executivos de alto escalão na administração pública e na iniciativa privada.
“Somos mais de 50% da população brasileira, mais da metade do eleitorado nacional, e travamos uma luta de séculos pela equidade de gênero e pela democratização dos espaços de poder dentro do Estado brasileiro e dentro das empresas privadas. Este projeto de lei se soma ao esforço coletivo da bancada feminina do Congresso Nacional de estimular a liderança feminina, de abrir espaços para que as mulheres, que são reconhecidamente empreendedoras e com imensa vocação administrativa e gerencial, tenha o mesmo direito que os homens para ascender nas suas carreiras e exercer seus talentos”, frisou a parlamentar potiguar.
Dados da publicação Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil, lançada pelo IBGE em 2024, mostraram que as mulheres ocupavam apenas 39,3% desses cargos gerenciais, apesar de representarem a maior parte da população.
Estados e municípios
O texto aprovado abrange empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outras companhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria do capital social com direito a voto.
A adoção da cota para mulheres será gradual, ao longo de três anos. Mulheres deverão ocupar, no mínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. Dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negras ou com deficiência. A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos.
De acordo com o projeto, o conselho que infringir as regras ficará impedido de deliberar sobre qualquer matéria. Apesar de a obrigatoriedade ser para estatais, o Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem a reserva de postos femininos.
A iniciativa exige ainda que sejam divulgadas anualmente informações sobre a presença feminina nos níveis hierárquicos tanto das estatais quanto das empresas abertas. Deverá ser publicada a proporção de mulheres nos cargos da administração, a remuneração conforme o cargo e o gênero, além da evolução desses indicadores ao longo dos exercícios dos conselhos.
(Com informações da Agência Senado)
