Aprovado no Senado nesta quarta-feira (22), segue para votação na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3.324/2023) de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que dá prioridade, no recebimento de recursos do programa federal de transferência de renda Bolsa Família, a mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência.
“Essa é uma vitória importante para a população feminina brasileira. Já estou em campo politicamente para sensibilizar as deputadas e os deputados federais para tornarem real esta proposta de lei. Trabalhando como médica por décadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em meu estado, o Rio Grande do Norte, vivenciei uma assustadora realidade nos hospitais: atendi dezenas de mulheres gravemente feridas pelo companheiro, mas que desistiam de denunciá-lo porque não tinham condições financeiras para saírem de casa e recomeçar a vida”, afirma Zenaide.
Procuradora Especial da Mulher no Senado, a parlamentar potiguar ressalta dados da 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, de 2023, executada em ampla amostragem pelo instituto DataSenado a pedido da própria parlamentar, com 21 mil entrevistadas em todo o país. Conforme o levantamento, quanto menor a renda, maior a chance de a mulher sofrer violência doméstica. Também segundo o instituto, três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica.
“Há necessidade de fonte de sustento e sobrevivência material para que a mulher tenha garantias, rede de apoio e condições de recomeçar a vida após fazer a denúncia. Nós temos respaldo de dados oficiais e estamos comprometidas em lutar por orçamento público para o Estado brasileiro agir em defesa da mulher que se vê sozinha numa situação de dor, desespero e agressões terríveis. Trabalhamos por consenso político e união federativa para prevenir e punir esse crime brutal e de tanta desumanidade contra tantas de nós”, reitera Zenaide.
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Medida protetiva
De acordo com o texto aprovado no Senado, para ter direito à prioridade no Bolsa Família, a mulher vítima da violência deve ser a responsável pela sua família e precisa se enquadrar nos outros requisitos de renda do programa. Futuro ato do governo federal deverá trazer novas normas sobre a proposta.
Em caráter preferencial, a prioridade valerá nos casos em que a vítima esteja “sob monitoramento de medida protetiva de urgência” concedida pelo juiz ou pela juíza. O requisito será observado tanto na preferência para o ingresso quanto para o reingresso no programa.
Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta na CAS, quanto maior a dependência econômica da mulher, menor a chance de ela denunciar a violência que sofre.
“A inclusão emergencial da mulher em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários do Bolsa Família não apenas contribui para a redução da pobreza e da desigualdade, mas também estimula a denúncia por parte de vítimas economicamente vulneráveis e, por conseguinte, contribui para a redução da violência contra mulher”, frisou Leila.
Conforme a relatora, a mulher em situação de violência doméstica e familiar já é inscrita pelo juiz no cadastro dos programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal. Porém, para a senadora, a simples inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) não garante o apoio célere à mulher e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Trâmite
Nesta quarta, o projeto foi aprovado e à unanimidade pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, já tendo passado pelos colegiados de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto já segue para análise da Câmara, a menos que haja pedido de um décimo dos senadores para votação no Plenário do Senado.
A falta de recursos básicos para se manter faz com que muitas vítimas de violência permaneçam sob o mesmo teto que o seu agressor. Vamos dar dignidade a essas mulheres para recomeçarem a vida rompendo o ciclo de agressões – que podem até mesmo levar à morte. #Vitória #ZenaideMaia
— Zenaide Maia (@zenaidern) May 22, 2024
Problema de saúde pública
Zenaide reafirma seu compromisso para fortalecer avanços como a Lei Maria da Penha, marco no combate à violência contra a mulher, e a Lei do Feminicídio, que fortaleceu a legislação no enfrentamento aos assassinatos de mulheres cometidos sob o sentimento de desprezo que o autor do crime tem em relação à identidade de gênero feminina.
Segundo a OPAS (Organização Panamericana de Saúde), a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, pois gera danos à saúde física, psíquica e social, provocando incapacidades, estresse pós-traumático e outros transtornos de ansiedade, dificuldades de sono, transtornos alimentares, invalidez, suicídio e até homicídio – justamente o oposto do conceito de saúde defendido pela Organização Mundial de Saúde, que diz que saúde “é o completo bem-estar físico, mental e social, e não só a ausência de doenças”.
“Mulheres, denunciem os agressores! Liguem para o 180! Minha atuação como Procuradora da Mulher do Senado é para encorajar e de dar suporte político e financeiro para essas mulheres, muitas delas mães com filhos pequenos”, alerta Zenaide.
(Com informações da Agência Senado)
