“Precisamos iniciar um grande projeto nacional de valorização dos profissionais
de saúde”, defende a senadora, em substitutivo apresentado ao PL 2.564/20
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) protocolou, nesta quarta (28), o
seu relatório favorável, em forma de substitutivo, ao PL 2.564/2020, de autoria
do senador Fabiano Contarato (REDE – ES), que institui o piso salarial
nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de
parteiras. No texto, Zenaide defende a valorização salarial desses profissionais
que, mesmo antes da pandemia, já enfrentavam longas jornadas sem
remuneração adequada e em condições de trabalho não ideais. Com o advento
da covid, a necessidade de definir pisos salariais nacionais teria ficado ainda
“mais explícita” e “inquestionável”, na avaliação da parlamentar. “Os
profissionais da saúde, graças ao seu heroísmo, estão sendo aplaudidos nas
janelas, por todo o mundo. Precisamos iniciar um grande projeto nacional de
valorização dos profissionais da saúde.”, diz Zenaide em seu parecer. “O piso
salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho é um direito
constitucional. Não se pode negar que as atividades auxiliares na saúde são
complexas e estafantes, exigindo forças físicas e mentais, coragem, destemor
e humanidade”, completa a senadora, que também é médica infectologista e
tem, entre as suas bandeiras, a defesa do SUS – é dela, por exemplo, a PEC
17/2020, que tem como objetivo proteger o orçamento da Saúde dos efeitos da
Emenda Constitucional 95, que congelou por duas décadas os investimentos
públicos.
O substitutivo de Zenaide ao PL da Enfermagem mantém os valores
propostos no texto original e que seriam válidos para celetistas, servidores
federais, estaduais e municipais: R$ 7.315,00 para os enfermeiros; 70% desse
valor para os técnicos de enfermagem (R$ 5.120,50); e 50% para os auxiliares
de enfermagem e as parteiras (R$ 3.657,50). Acrescenta, no entanto, cláusula
de vigência para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da
publicação da lei, prazo para que sejam feitas as adequações orçamentárias:
“Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos
ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal.”, pondera a
senadora no documento, que também propõe uma solução negociada no
âmbito do SUS, com a compensação da União aos entes deficitários, algo
parecido com o que já é feito com relação ao piso nacional dos professores.
“Nesse sentido, a União pode instituir mecanismos de compensação aos entes
menos favorecidos econômica e fiscalmente”, indica a relatora.
Zenaide Maia também alterou o texto original para deixar mais claro que
a jornada máxima da Enfermagem será de 30 horas semanais. “Há décadas
eles vêm lutando por um limite semanal de trabalho que lhes dê dignidade. Não
é fácil atuar em ambiente hospitalar, no qual a dedicação é intensiva e o
contato com a doença e o sofrimento são constantes. Em última instância, com
uma jornada menor, melhorarão os parâmetros de atendimento e de saúde”,
diz o relatório, afastando o argumento de que o projeto poderia desestimular
contratações: “Esse é um antigo argumento dos empregadores interessados
em pagar baixos salários. Também não concordamos que as negociações
coletivas sejam a solução para responder às demandas dos profissionais da
saúde. Existe um exército de reserva de desempregados, disposto a trabalhar
apenas para sobreviver. Ainda mais, a pandemia nos ensinou que a presença
do Estado e a intervenção dele podem ser fundamentais. Profissionais
eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e restabelecer a
normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas.”, diz o
documento.
A data para a leitura do relatório dependerá de decisão do presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, em diálogo com o Colégio de Líderes, para que o
PL 2.564/2020 entre na pauta de votações.
