Relatada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) no Senado, virou lei no Brasil a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, a atenção humanizada deixa de ser somente uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e torna-se diretriz das ações e dos serviços públicos de saúde, assim como dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.
“Como médica, celebro mais esta garantia legal para que os pacientes sejam tratados com respeito ao cuidar da própria saúde. A interação solidária, a melhora continuada da comunicação e o enfrentamento a atitudes desumanizadoras devem, por lei e por consciência, ser objetivo das instituições públicas e privadas. Todos queremos que nossos entes queridos sejam acolhidos com respeito e carinho pelos profissionais de saúde numa situação de enfermidade”, afirmou Zenaide.
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a Lei nº 15.126 moderniza a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).
Conforme o governo federal ao divulgar a sanção de Lula ao texto, o objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde.
“Sou médica do serviço público e sei que ninguém fica internado no hospital por vontade própria. Quem está lá por vontade própria e ainda ganhando para atender é quem tem que ter o máximo cuidado e atenção com o paciente”, salientou Zenaide.
Segundo relatou a parlamentar em seu parecer aprovado no Senado, a humanização da atenção à saúde ganhou relevância em 2003, com a publicação da PNH (Política Nacional de Humanização) pelo ministério da Saúde. Embora tratado em várias normas infralegais que regulam essa política, o tema ainda não era reconhecido na legislação que rege o SUS.
“A nova lei é oportuna e corrige esse hiato histórico, dando o devido destaque ao princípio da humanização da atenção à saúde. Esse tratamento diferenciado aos doentes depende da conduta responsável, eficaz e humana dos profissionais de saúde”, avaliou a relatora.
Acolhimento e respeito aos pacientes
Dentro do escopo do SUS, que é a rede pública de saúde do país, estão hospitais públicos e conveniados, unidades de pronto atendimento (Upas) e postos de saúde localizados em bairros e comunidades.
Admirado no mundo, o SUS, que garante atendimento de saúde de graça a todos os brasileiros em todos os cantos do país, já foi elogiado por bilionários como Bill Gates, que recomendou a outros países imitar o modelo.
“Com a atenção humanizada amplia-se a relação entre o profissional de saúde e o paciente, de modo a proporcionar um atendimento mais acolhedor, com mais empatia e respeito, para tornar a experiência do paciente mais confortável, aumentando a qualidade do cuidado e, com isso, as chances de cura”, declarou o governo federal na sanção da lei.
Conforme o Documento Base para Gestores e Trabalhadores do SUS, do ministério da Saúde, a atenção humanizada promove a valorização, a autonomia e o protagonismo de usuários, trabalhadores e gestores do processo de saúde, a corresponsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários, a construção de redes de cooperação e a participação coletiva no processo de gestão.
Hoje, já são diretrizes previstas em lei o acesso universal aos serviços de saúde, atendimento específico e especializado para vítimas de violência doméstica e denúncias para a polícia de casos de maus tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra pacientes menores de idade.
